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Como importar da China legalmente: conheça as regras e melhores dicas!

Como importar da China legalmente: saiba os passos!

Veja o que você irá encontrar neste artigo

Saber como importar da China legalmente é fundamental para evitar problemas com a aduana brasileira e a Receita Federal. Existem taxas e regulamentações que precisam ser seguidas, além de boas práticas para ter mais sucesso nesse tipo de negócio.

Fazer um negócio da China significa que você aproveitou uma negociação bastante vantajosa. Essa expressão continua fazendo sentido quando falamos sobre importar da China, uma oportunidade de negócio valiosa na era do e-commerce, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Mas saber como importar da China legalmente é fundamental para seguir as regras, evitar problemas com o Fisco e possíveis multas. O Brasil tem uma regulamentação para importações que visa proteger o comprador e as empresas locais, mas também considerando a importância das relações comerciais com o país asiático.

A seguir, vamos entender melhor como fazer importação da China legalmente, quais são as taxas envolvidas e como aproveitar as compras no exterior para vender mais pela internet.

Como importar da China legalmente: é possível?

O comércio com empresas do exterior se tornou comum nas últimas décadas, à medida que a economia se tornou globalizada. No século XXI, a comunicação e o transporte encurtaram distâncias.

Com a popularização da internet, lojas virtuais e marketplaces, essas trocas comerciais entre diferentes países se tornaram cotidianas. Qualquer pessoa, a qualquer hora do dia, pode hoje comprar eletrônicos, roupas, acessórios, brinquedos e outros diversos produtos da China e receber no seu endereço.

Saiba todos os detalhes para importar legalmente da China!
Saiba todos os detalhes para importar legalmente da China! (Fonte: Freepik)

Nos países asiáticos, as compras de produtos se tornaram ainda mais atrativas devido aos preços. Os baixos custos de fabricação, motivados pela mão de obra barata e a baixa carga tributária, fazem com que o volume de produção seja altíssimo, o que permite praticar valores muito mais baixos que em outros países, com uma ampla variedade de produtos.

Dessa forma, importar da China para revenda se tornou um grande negócio. Porém, existem regras para fazer importação legalmente. É preciso fazer o registro na Receita Federal, pagar taxas e impostos diferenciados e encontrar fornecedores confiáveis, que cumpram a legislação (tanto da China quanto do Brasil) e os acordos com clientes.

Para minimizar custos, existem empresas que burlam as regras para importar produtos do exterior. Porém, isso tende a trazer apenas dores de cabeça, pois a Receita Federal atua firmemente na fiscalização de produtos importados.

Por outro lado, você pode fazer um planejamento estratégico para atuar com mais inteligência na importação de produtos. Dessa forma, você minimiza custos e maximiza os ganhos, sem deixar de pagar as taxas nem passar por cima da legislação.

Taxa de importação da China em 2023

Um dos principais aspectos para entender como importar da China legalmente é saber quais taxas e impostos incidem sobre essas operações.

O principal tributo relacionado a produtos importados é o Imposto de Importação, mas outras taxas também podem estar envolvidas. Além disso, a tributação varia de acordo com o valor total: nas compras de até U$ 3 mil, as empresas entram na Importação Simplificada; acima desse valor, entram na Tributação Formal.

Estas são as principais taxas que você precisa considerar ao importar produtos da China em compras de até U$ 3 mil (incluindo produto, frete, seguro e outras taxas):

  • Imposto de Importação: alíquota de 60% sobre o valor total da compra (isenção do imposto para compras de até U$ 50, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas);
  • ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): alíquota de 17% sobre o valor total da compra.

É importante ressaltar que a isenção do Imposto de Importação nas compras de até U$ 50 é uma alteração trazida pelo programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto de 2023. 

Entre outras mudanças, a nova legislação ampliou essa isenção para pessoas jurídicas, pois antes era permitida apenas para pessoas físicas. Porém, a isenção só vale para compras em sites que aderirem ao programa. Caso contrário, a alíquota de 60% incide sobre qualquer compra internacional.

Já quando as compras do exterior excedem o valor de U$ 3 mil, a tributação fica assim:

  • Imposto de Importação: alíquota proporcional ao valor do produto;
  • ICMS: alíquota de 17% sobre o valor total da compra;
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS-Importação (Programa de Integração Social);
  • Cofins-Importação (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Além dos tributos que incidem na importação, considere também que existem custos de seguro das mercadorias, taxas de despacho aduaneiro e outras específicas para determinados produtos.

Como fazer importação da China legalmente: siga estes 8 passos

A seguir, você vai ver como importar da China legalmente, seguindo os passos necessários para criar um negócio seguro e rentável, dentro das leis brasileiras. Acompanhe o passo a passo:

1. Legalize a sua empresa para importação

O primeiro passo para importar da China com CNPJ é formalizar o seu negócio. Como dissemos, você pode comprar legalmente do exterior como pessoa física, mas tem um limite de gastos e não pode revender os produtos. Para isso, você precisa ter uma empresa.

É necessário fazer um cadastro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), definir o formato empresarial, estabelecer o contrato social, obter o alvará de funcionamento, entre outros aspectos que um contador pode orientar. O MEI também pode importar produtos da China, mas somente na modalidade de Importação Simplificada, para compras de até U$ 3 mil. 

Na formalização da empresa, é preciso informar a atividade de importação e exportação. Além disso, caso opere na modalidade de Importação Formal (compras acima de U$ 3 mil), a empresa precisa obter habilitação no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo brasileiro, que monitora as operações de importação e exportação no país.

2. Analise o mercado dos produtos que você deseja revender

Faça uma boa pesquisa de mercado antes de começar a fazer compras na China. Identifique os produtos que você tem interesse de vender e que teriam demanda dos consumidores no Brasil. Perceba quais lacunas os concorrentes estão deixando abertas e quais oportunidades você pode aproveitar.

Além disso, considere a sazonalidade de venda dos produtos, que pode afetar o desempenho dos negócios. Você pode trabalhar com um mix de produtos na sua loja de importados que ofereçam maior equilíbrio nas vendas ao longo do ano. Analise também as tendências de mercado e preferências do consumidor para investir nos produtos mais certeiros.

3. Busque fornecedores confiáveis na China

Algumas pessoas podem desconfiar da importação da China, com receio da qualidade dos produtos e da idoneidade dos fornecedores, além de envolver uma negociação internacional, em outra língua, com uma regulamentação diferente. Por isso, encontrar fornecedores confiáveis é um dos pontos mais importantes para comprar da China com segurança.

Para isso, você pode analisar avaliações de outros compradores na internet, que já tiveram experiências em sites recomendados, como Alibaba, Made in China, entre outros que vamos indicar logo mais. Ter uma grande comunidade de compradores no Brasil tende a ser um bom sinal. Analise também a idade e o histórico da empresa para fazer um diagnóstico.

4. Negocie com os fornecedores

Ao encontrar fornecedores aparentemente confiáveis e idôneos, entre em contato com eles. Uma conversa com representantes da empresa deve transmitir mais confiança para o negócio, além de permitir a realização de cotações diferenciadas e negociações de preços.

Alguns termos que você também pode negociar são as condições de pagamento, os prazos de entrega, a quantidade mínima de pedido, as políticas de trocas e devoluções. É interessante também solicitar amostras para verificar a qualidade dos produtos e o cumprimento de normas e acordos. 

5. Estabeleça um contrato com os fornecedores

Fazer negócio com outras empresas exige que todas as condições e negociações estejam claras. Isso ajuda a alinhar a parceria, evita incômodos no futuro e pode ser um amparo jurídico.

Então, estabeleça um contrato que disponha todos os termos acordados entre as partes. Inclua todos os dados das empresas, o período do contrato, os prazos de entrega, as condições de pagamento, entre outros aspectos importantes.

6. Faça um planejamento financeiro

A importação de produtos da China envolve uma série de taxas e impostos, que identificamos antes, mas procure também se informar com a Receita Federal se há outros gastos previstos para a sua empresa. Além disso, você tem custos de aquisição das mercadorias, talvez o aluguel de um espaço, a compra de equipamentos e outros impostos. 

Tudo isso deve estar no seu planejamento financeiro, de maneira que você possa estabelecer uma margem de lucro, precificar os produtos e planejar metas de vendas que assegurem a saúde financeira do negócio. Além disso, o planejamento deve prever formas de controle das entradas e saídas e dos resultados de cada período de vendas.

7. Faça o planejamento de logística e estoque

Se você trabalhar com produtos para revenda, deve planejar a logística de entrega e armazenamento, bem como de envio aos compradores e possíveis trocas ou devoluções.

Isso envolve custos de aluguel, softwares de gerenciamento e controle diário de entradas e saídas. É importante monitorar a qualidade e conformidade dos produtos, para garantir que você recebeu exatamente o que comprou. Conheça também as políticas de entrega de cada fornecedor e informe-se sobre transportadoras no Brasil para fazer as entregas aos clientes. 

Porém, você também pode importar produtos da China por meio do dropshipping. Nesse modelo, você não se envolve com a entrega dos produtos aos clientes nem precisa manter um estoque, já que o próprio fornecedor faz o envio diretamente ao comprador. Intermediadores como a Dropi, que você pode integrar à sua loja na Bagy, possibilitam esse modelo de vendas.

8. Mantenha a documentação em dia

Na importação de produtos da China, é importante manter a documentação sempre em dia e em mãos. Quando os produtos chegam ao Brasil e passam pela fiscalização, pode ser que as autoridades solicitem a documentação para comprovar que a operação é legal.

Então, mantenha os registros detalhados de todas as transações relacionadas à importação, como as declarações alfandegárias, faturas, recibos e notas fiscais, contratos com fornecedores, entre outros documentos. Consulte um contador para assegurar essa documentação.

Importação da China em atacado: como funciona

A importação da China no atacado deve seguir as mesmas regras do varejo. Como pessoa jurídica, você deve registrar o seu negócio no CNPJ, identificar a atividade de importação e exportação, além de pagar as taxas de importação e ICMS.

Mas, como você vai comprar em grande volume no atacado, é possível que os pedidos ultrapassem o valor de U$ 3 mil. Nesse caso, você deve adotar os procedimentos de Importação Formal, que exige uma documentação diferenciada e tem uma tributação mais ampla e complexa.

Nas compras em atacado, também vale a pena comparar preços entre fornecedores e negociar com eles. Quanto mais itens você comprar, mais baixo deve ser o valor unitário. Assim, isso abre mais possibilidades de barganha.

Importação da China para pessoas físicas

A importação da China para pessoas físicas também tem regras. Atualmente, as compras de produtos importados por pessoas físicas não podem ultrapassar U$ 3 mil por operação. Acima desse valor, a compra é considerada de pessoa jurídica, com as mesmas regras que as empresas devem cumprir. 

Importar da china legalmente é possível. Entenda como funciona esse método!
Importar da china legalmente é possível. Entenda como funciona esse método! (Fonte: Freepik)

Se você comprar da China como pessoa física, saiba que não pode utilizar os produtos para revenda. Os produtos importados só podem ser utilizados para fazer negócio se você fizer a importação como pessoa jurídica. Nesse caso, as suas operações estão amparadas pela lei.

Assim como para pessoas jurídicas, as pessoas físicas também podem comprar produtos importados da China com isenção do Imposto de Importação no valor de até U$ 50. Acima disso, incide a alíquota de 60%. Sob qualquer valor, elas também serão taxadas com a alíquota de 17% do ICMS.

Além disso, de acordo com as novas regras do Remessa Conforme, os tributos são informados e cobrados do comprador no momento da compra. É diferente do que acontecia antes, quando a taxação ocorria no desembarque no Brasil, se a aduana retivesse o produto na fiscalização, até então realizada por amostragem.

Dessa forma, o cliente já sabe e paga os tributos antecipadamente, sem surpresas na chegada dos produtos ao país. Já o vendedor da China passa a ser o responsável por recolher os tributos e declarar os valores à Receita Federal, o que antes também era papel do comprador.

Principais sites para importar da China

Quer conhecer alguns sites confiáveis para importar produtos da China? Trouxemos aqui 5 recomendações:

Alibaba

Alibaba é um gigante do e-commerce chinês, criado em 1999 por Jack Ma. Focado em vendas para empresas, o site realiza auditorias constantes dos seus vendedores e protege todas as compras com o Trade Assurance.

Made in China

Fundada em 1996 pelo grupo Focus Technology, a Made in China é outra grande empresa do e-commerce chinês. A plataforma de vendas está toda traduzida para o português, o que pode facilitar na pesquisa.

Global Sources

A Global Sources é uma empresa mais antiga que se adaptou bem ao comércio eletrônico internacional. Oferece uma grande variedade de produtos e destaque para as empresas mais bem avaliadas.

DHgate.com

DHgate é uma plataforma de e-commerce focada em pequenos e médios compradores do mundo inteiro. O forte é a venda no atacado, com preços competitivos, mas também é possível comprar itens avulsos.

Gostou da ideia de importar legalmente da China?

Produtos importados podem ser uma grande oportunidade de negócio no Brasil, com boas margens de lucro e variedade de opções. Mas, para ter sucesso nesse tipo de negócio, é importante saber como importar da China legalmente, dentro da legislação brasileira e das regras aduaneiras e tributárias. Agora, profissionalize a revenda de produtos chineses no Brasil com um e-commerce profissional.

A Bagy oferece um aplicativo fácil de mexer para criar a sua loja e integrar com operadores de dropshipping que facilitam as importações e potencializam vendas. Não perca tempo e conheça já nossa plataforma!

Marina Correa

Graduanda em Letras pela UFMG, atua como Analista de Conteúdo na Bagy. Com uma experiência de mais de 2 anos no mercado digital, possui vasto conhecimento sobre empreendedorismo e vendas online. Hoje se dedica a trazer conteúdos de valor para lojistas que desejam aprender mais sobre o universo do e-commerce.

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