Uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento apenas mediante apoio judicial, e não por conta própria. Nesse caso, para não ficar no prejuízo ou depender da Justiça, é importante adotar medidas antifraudes, para deixar seu negócio mais seguro.
Você já se perguntou se uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento? Essa alternativa pode ter passado pela sua cabeça em caso de inadimplências.
Afinal, ninguém gosta de ficar sem receber, e o prejuízo financeiro pode afetar não apenas seu planejamento estratégico, como também toda a loja.
Por esse motivo, ao ficar sem os recebíveis, muitos empreendedores verificam opções para recuperar suas mercadorias ou reaver uma fraude.
No entanto, existem determinações legais que falam se uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento.
Para não se complicar com a Justiça e ter respaldo na sua busca, vale a pena conferir mais sobre esse assunto e saber quando agir.
Saiba quando é possível pegar seus itens de volta e veja dicas para evitar fraudes na sua loja virtual.
Cliente não pagou, posso pegar o produto de volta?
Não, uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento por conta, exceto se existir um acordo prévio entre as partes.
O recolhimento do produto realizado pelo próprio empreendimento é considerado uma cobrança vexatória, condenada por lei.
Nesse caso, se o cliente não pagou, você não pode pegar o produto de volta sem acionar outras instâncias judiciais.
Entretanto, em alguns casos, as partes podem realizar um acordo onde o cliente oferece o produto para sanar parte da sua dívida.
Assim, ocorre a negociação, preferencialmente por escrito, onde a loja recebe a mercadoria e abate o valor parcial ou integralmente.
Contudo, é fundamental ter em mente que uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento, mesmo sendo crediário ou financiamento sem envolvimento de uma mediadora financeira.
A solução é acionar a justiça e contar com o apoio de um profissional para recuperar os bens ou o débito devido. Nesse cenário, existem três possibilidades de recuperação:
1. Ação de venda com prova escrita
Uma venda com prova escrita é aquela que possui cheque, duplicata ou nota promissória, por exemplo, além da nota fiscal, comprovante obrigatório em transações comerciais.
Possuindo esse tipo de prova escrita, a loja pode iniciar uma ação judicial para cobrar o valor, e esse processo é mais simples.
Afinal, ambas as partes assinaram e concordaram com o serviço ou aquisição do produto, e o empreendimento pode provar para o juiz que está no prejuízo.
Ao apresentar as provas escritas, o responsável poderá expedir um mandato de pagamento e o devedor terá 15 dias para executá-lo.
Se não cumprir com a cobrança, o mandato se converte em um título executivo judicial, e pode realizar a penhora ou apreensão de seus bens.
Dessa forma, uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento, mas, com provas escritas, consegue recuperar o valor com apoio da Justiça.
2. Ação de venda sem prova escrita
Enquanto isso, uma venda sem prova escrita é aquela que não conta com nenhum tipo de documento oficial, como nota fiscal, promissórias ou outros comprovantes.
Nesse caso, a ação é mais complexa, pois não contará com suporte escrito ou que seja passível de verificação. No entanto, ainda é possível, desde que a loja junte todas as provas para comprovar a venda.
Isso inclui capturas de tela de conversas, históricos em aplicativos e outros modelos de negociação relacionados ao cliente. Também vale recrutar testemunhas do acordo.
Dessa forma, o advogado poderá ajuizar uma ação de cobrança com as devidas provas. Elas precisam ser avaliadas por uma análise pericial, mas existe a possibilidade de gerar uma sentença para o devedor pagar.
3. Ação de venda sem provas
Contudo, se a venda aconteceu sem nenhum tipo de prova virtual ou física, nem documento, a cobrança se torna mais difícil.
Isso porque seria a palavra do empreendimento contra o cliente, sem nenhum suporte para mostrar quem está certo.
Além disso, caso o comprador tenha algum tipo de comprovante ou testemunha, o caso pode se virar contra o empreendedor.
Assim, a recuperação por vias judiciais se torna quase impossível. E como uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento somente por essas vias, não é possível reaver a mercadoria.
Esse cenário se tornou mais comum em negociações virtuais, uma vez que muitos vendedores negociam sem plataformas específicas, como nas redes sociais, por exemplo.
O que diz o código de defesa do consumidor sobre atraso de pagamento
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) indica que a cobrança vexatória é uma infração penal, conforme o artigo 71, passível de detenção de três meses a um ano, e o atraso deve ser lidado na justiça.
Em outras palavras, uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento somente executando a ação moratória ou de cobrança, mas nunca por conta própria.
A cobrança vexatória é uma prática que recupera dívidas por meio de ameaças, coação, constrangimento físico ou moral e interfira no ambiente de trabalho, descanso ou lazer do consumidor.
Isso significa que qualquer procedimento que exponha o devedor, mesmo que exista atraso de pagamento, é condenada pelo CDC.
Dessa forma, não existe legitimidade para ajuizar uma ação e apreender bens na casa do devedor.
Sobre multas
Ainda, vale a pena deixar claro que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o produto ou serviço envolver concessão de crédito, ou financiamentos, a multa também é restrita.
Não é possível cobrar mais do que 2% de multas de mora sobre o total não pago. Em outras palavras, a loja também não define o total de juros que receberá do pagamento.
Assim, uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento na forma de recuperação judicial, da mercadoria, ou como multas, somente até o limite definido por lei.
Nesse caso, mesmo os juros podem não ser suficientes para repor o prejuízo financeiro decorrente do atraso ou inadimplência.
Por esse motivo, recomenda-se que os lojistas não apenas implementem multas, mas tentem evitar as fraudes e faltas de pagamento.
Como diminuir tentativa de fraude na loja virtual
Como uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento somente em algumas situações, é importante implementar práticas que diminuam as fraudes em lojas virtuais.
A popularização do e-commerce aumentou o número de casos onde os consumidores solicitam o artigo e não executam a transferência posteriormente.
Dessa forma, o vendedor sai no prejuízo, e pode ter que enfrentar ações judiciais extensas para reaver seu pagamento.
Assim, existem ações que ajudam a otimizar a segurança das lojas virtuais, como um bom sistema antifraude, gateway de pagamento certificado e utilizar um intermediador de pagamento.
Veja detalhes sobre cada uma dessas modalidades e como colocá-las em prática no seu empreendimento digital.
Utilize um sistema antifraude
Um sistema antifraude para loja virtual funciona como uma proteção que avalia as compras e identifica transações suspeitas.
As principais etapas dessa análise podem ser automatizadas com uma plataforma certificada de vendas para e-commerce, como a Bagy.
Esse procedimento ocorre por meio de um cruzamento de dados e padrões de compra, a fim de minimizar a ocorrência de golpes e prejuízos.
Dessa forma, ao detectar um golpe, a compra é bloqueada para impedir que o lojista envie um produto pelo qual não será pago.
Além disso, o empreendedor pode realizar essa avaliação manualmente quando perceber que um pedido foge muito dos padrões de ticket médio da compra ou da localização do cliente, por exemplo.
No entanto, à medida que o número de pedidos aumenta, torna-se inviável realizar essa análise minuciosa por conta própria.
Por esse motivo, vale a pena considerar uma solução específica para analisar digitalmente esses padrões antifraudes.
Ainda, também podem existir erros manuais no processo por parte do cliente, como selecionar um número fora do normal de compra.
Com um sistema como esse, é possível não apenas evitar ficar no prejuízo, mas otimizar a experiência do comprador.
O recurso indica o possível erro e confirme se a compra está correta, evitando complicações financeiras para ambos.
Esse tipo de prevenção evita medidas mais drásticas, e o empreendedor não precisará verificar se uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento.
Adote um gateway de pagamento
Um gateway de pagamento é um recurso que permite recebimentos por cartão de crédito em lojas virtuais, sem a necessidade de maquininhas ou compras físicas.
Essa solução se tornou popular no e-commerce, principalmente pela facilidade para os consumidores e pela segurança para o empreendedor.
Assim, em vez de disponibilizar alternativas de crédito direto, como crediário ou financiamento, vale a pena considerar um gateway de confiança.
Dessa forma, o cliente conseguirá pagar usando seu cartão ou carteira digital, e a operadora direciona o débito para o vendedor sem correr o risco de fraudes.
Caso o cliente atrase o pagamento, a cobrança será por parte da instituição bancária que administra a conta do usuário.
Em outras palavras, não existirá a chance de prejuízos com uma compra não quitada, e o vendedor não precisará se preocupar com recuperar a mercadoria.
Além disso, o gateway de pagamento é uma alternativa mais acessível para gerenciar na sua loja virtual, com processos automatizados e controle mais aprimorado das finanças.
Contrate um intermediador de pagamento
Enquanto isso, outra solução para evitar fraudes e precisar recolher o produto por falta de pagamento é contratar um intermediador.
Essas plataformas conectam a loja virtual e o consumidor, orientando os recebimentos e os pedidos em um ambiente transparente e confiável.
Na prática, a tecnologia funciona como um serviço terceirizado, mediando todo o processo de compra.
Para o comprador, ele permite incluir itens no carrinho, processar a forma de pagamento e verificar taxas adicionais, como frete.
Simultaneamente, envia os dados do cartão ou gera o boleto para o usuário, com segurança e transparência, assumindo o recebimento.
Isso significa que o vendedor não precisará mais ser o responsável por verificar os dados financeiros ou confirmar os pedidos.
Os intermediadores cuidam dessa transmissão e realizam o repasse dos recebíveis mediante uma taxa de serviço.
Essa solução passou a ser utilizada principalmente por pequenas lojas virtuais, por conta da praticidade e facilidade na implementação.
Além disso, também ajuda a organizar as vendas pela internet, sem precisar contratar uma adquirente, e com benefícios como sistema antifraude complementar diretamente na plataforma.
Caso o empreendedor não tenha interesse em administrar cada pedido, e já sabe que uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento somente diante de algumas circunstâncias, essa alternativa pode ser interessante.
Vale a pena adotar essas soluções?
Alguns empreendedores podem ter dúvidas se vale a pena adotar soluções antifraudes na loja virtual, mas essas alternativas podem trazer mais segurança e tranquilidade para você.
Como uma loja pode recolher um produto por falta de pagamento somente por meio de ação judicial, recuperar suas mercadorias pode ser um processo cansativo.
Além disso, é preciso ter provas concretas para conseguir ajuizar uma ação. Do contrário, as chances de sair no prejuízo são significativas.
Por esse motivo, vale a pena implementar algumas soluções práticas e modernas que tornem as vendas pela internet mais seguras e tranquilas.
Algumas alternativas, como a solução da Bagy para lojistas, reúne as principais recomendações e outras ferramentas adicionais para ter ainda mais garantia.
É possível integrar seus gateways de pagamento preferidos, com um sistema antifraude e recursos para acompanhar o painel de pedidos com facilidade.
Dessa forma, você poderá reduzir as chances de prejuízos por falta de recebimento, além de contar com uma plataforma completa para montar seu e-commerce.
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