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Dropshipping é crime? Aprenda a fazer dropshipping legal no Brasil!

Veja o que você irá encontrar neste artigo

Dropshipping não é crime, mas o empreendedor deve estar de acordo com a legislação. Entre outras definições, é importante destacar que é necessário ter CNPJ para emitir notas fiscais e a atividade não é permitida para MEIs (Microempreendedor Individual).  

A oportunidade de faturar sem se preocupar com estoque faz muita gente querer saber como montar uma loja de dropshipping.

O modelo de negócio ficou famoso nos últimos anos principalmente por causa da evolução da infraestrutura logística mundial ― que tornou, hoje, o transporte de mercadorias a longas distâncias muito mais simples e rápido ― e a melhoria das plataformas de e-commerce.

Há alguns anos, era necessário muito conhecimento e recursos para montar um site de vendas. Agora, com a ajuda de ferramentas, isso pode ser feito por qualquer pessoa em questão de minutos.

Entretanto, embora essa oportunidade de negócio esteja mais acessível para novos empreendedores, ainda há muitas dúvidas sobre o assunto. Há quem questione, inclusive, se o dropshipping é ilegal.

Neste artigo, esclarecemos todas as questões e polêmicas sobre isso e oferecemos algumas dicas para você atuar de forma legal e obter lucro nesse mercado promissor. Continue a leitura para conferir!    

Fazer dropshipping é crime?

Fazer dropshipping não é crime. O que acontece é que muitas pessoas começam a atuar na área sem conhecer as obrigações previstas para essa modalidade de comércio eletrônico e, muitas vezes, sofrem impedimentos ou multas por descumprirem alguma regra ou obrigação fiscal.

O que mais merece cautela são os golpes e as atividades irregulares. Golpistas frequentemente se valem das vantagens do dropshipping para oferecer propostas extremamente lucrativas, mas que podem render, na verdade, grandes prejuízos.

O dropshipping é apenas um modelo de negócio com suas vantagens e desvantagens. O lojista não precisa gerir um estoque, mas também tem menos controle sobre a qualidade, a disponibilidade e a entrega dos produtos, o que pode gerar muitos problemas quando os clientes são frustrados.

Muita cautela, portanto, com promessas de dinheiro fácil ou de grandes ganhos em pouco tempo e com o mínimo investimento. 

Como o dropshipping é entendido pela legislação?

Não existe uma legislação específica para o dropshipping no Brasil, mas a atividade é entendida como um tipo de intermediação de negócios.

O lojista atua entre o fornecedor e o cliente final, se dedicando exclusivamente à divulgação e à venda do produto. Ou seja, os produtos cadastrados em seu e-commerce não estão em posse do seu gestor, mas do fornecedor, que é quem fará a separação e o despacho quando a venda é realizada.

Mesmo sem definições claras na lei, precisamos ter em mente que toda forma de atuação comercial deve ser informada ao governo e prevê o recolhimento de impostos. Quando essas obrigações não são respeitadas, o empreendedor pode ser impedido de atuar e ainda ter que arcar com multas.

Isso significa que, embora ainda não existam regras específicas para essa modalidade de comércio, o empreendedor deve ter CNPJ, seguir as obrigações previstas para o seu município, bem como se atentar à lei complementar 116/2003, que define boas práticas para vendas no Brasil.

Que atividades são entendidas como crime?

Embora seja uma atividade legal e legítima, a atuação do lojista de dropshipping pode ser entendida como crime quando ele não respeita boas práticas de comércio e a legislação. Confira, a seguir, alguns pontos que merecem atenção.

Sonegação de impostos

Deixar de emitir nota fiscal para não arcar com os tributos sobre a comercialização do produto é sonegação fiscal, uma prática entendida como crime pela legislação brasileira.

Venda de produtos falsificados

Produtos que copiam projetos, tecnologia e design de peças protegidas por direitos de propriedade industrial e autoral podem ser muito mais baratos, mas sua comercialização é ilegal e pode resultar em implicações sérias.

Propaganda enganosa

Também é ilegal criar anúncios com fotos, descrições ou demonstrações capazes de enganar o cliente sobre as características do produto ou seu uso. Além de sofrer reclamações, a insatisfação dos consumidores lhe fará ter muito mais custos com trocas e devoluções.

Como fazer dropshipping de forma legal no Brasil?

Em resumo, para fazer dropshipping de forma legal no Brasil, é necessário seguir as seguintes obrigações:

  • ter CNPJ (como ME ou EPP);
  • optar pelo CNAE que melhor descreve essa atividade;
  • emitir notas fiscais;
  • cumprir obrigações fiscais;
  • respeitar os direitos do consumidor.

Confira mais detalhes sobre cada um desses itens, a seguir.

CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Embora algumas plataformas ofereçam essa possibilidade, não é possível atuar formalmente com dropshipping sem um CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o que formaliza sua atividade comercial e a torna legal perante a lei.

Ao criar um CNPJ, você deve optar por se registrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). No primeiro caso, o limite de faturamento anual é de R$360 mil, e, no segundo, R$4,8 milhões. 

Você deve optar pelo regime que melhor se enquadra na realidade do seu negócio. O ideal, porém, é consultar um contador para saber qual é a melhor opção para a sua empresa. 

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

A CNAE define as atividades das empresas brasileiras, ou seja, informa ao governo o que o seu empreendimento vende ou faz. Essa classificação define obrigações previstas para sua área e impostos.

No caso do dropshipping, as classificações que melhor descrevem essa atuação são:

  • 7490-1/04: atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários;
  • 5250-8/01: Comissaria de Despachos.

Emissão de notas fiscais

Exceto para MEIs que vendem produtos ou serviços para pessoas físicas, a emissão de nota fiscal é obrigatória para qualquer transação comercial realizada no país.

Para ser apto a emitir notas fiscais é necessário realizar um cadastro e cumprir as exigências definidas pela prefeitura da sua cidade e do governo do seu estado.

Obrigações fiscais

O empreendedor que deseja atuar com dropshipping também deve pagar seus impostos em dia. Entre os principais, podemos citar:

  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 
  • CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • CPP: Contribuição Previdenciária Patronal; 
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica; 
  • PIS: Programa de integração Social; 
  • ISS: Imposto sobre Serviços;

É importante destacar que o Brasil passa por uma reforma tributária que deve unificar alguns tributos e alterar outros. Você deve estar atento a essas mudanças.

Direitos do consumidor

Por fim, tal como qualquer empresa que atua com comércio, é fundamental seguir as orientações do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O descumprimento das regras permite que clientes façam reclamações e até entrem com processos contra a sua empresa.

Existem várias obrigações que a empresa de dropshipping deve cumprir, sendo as mais importantes dentro dessa modalidade as seguintes:

  • deixar absolutamente claro o preço do produto e do frete, além de condições previstas para devolução;
  • permitir a devolução do produto, sem custos, dentro do prazo de 7 dias (direito do arrependimento de compra), bem como o direito à troca;
  • disponibilizar canais de atendimento acessíveis para atendimento e suporte ao cliente.

MEI pode atuar com dropshipping?

Como esclarecido, dropshipping não é crime, mas é necessário estar de acordo com as regras previstas para essa modalidade de comércio eletrônico para que sua atuação seja formalizada.

O MEI, ou Microempreendedor Individual, não pode atuar com dropshipping, pois esse modelo de negócio não está incluído no conjunto de atividades previstas para essa categoria.

Dessa forma, se você é MEI e deseja atuar com dropshipping, é necessário realizar a migração para ME ou EPP. Esse processo deve ser feito com cautela, pois a mudança de categoria pode exigir o pagamento de impostos retroativos (referentes aos meses anteriores àquele em que a mudança foi feita). Por isso, é fundamental consultar um contador para evitar surpresas nas contas.

Quais são as obrigações e desafios do dropshipping internacional?

O mercado nacional de dropshipping está aquecido e cada vez mais fornecedores brasileiros investem nessa opção de distribuição. Entretanto, os preços atrativos e a variedade de produtos dos fornecedores internacionais fazem com que eles sejam a opção mais desejada pelos empreendedores.

Intermediar transações internacionais, porém, pode exigir novos desafios para o lojista. Confira, a seguir, os principais pontos para se ter atenção.

Regulamentações alfandegárias e de importação

Cada país tem suas próprias regulamentações alfandegárias e de importação, o que pode incluir restrições sobre certos produtos, limites de valor para importações isentas de impostos, taxas alfandegárias e requisitos de documentação. 

Você deve verificar, portanto, as leis e regulamentos do país de origem do produto para garantir que está em conformidade.

Política de pagamento de tributos

É preciso esclarecer ao consumidor todo o processo logístico e tributário envolvido na compra do produto, incluindo possíveis pagamentos adicionais.

Quando uma mercadoria é taxada na alfândega, por exemplo, não há nenhuma definição sobre qual das partes deve arcar com o pagamento. Se você pretende repassar esse valor ao cliente, deve informar isso no ato da compra, bem como permitir que ele opte por desistir de comprar.

Impostos e taxas

Ao vender produtos internacionalmente, é necessário considerar as obrigações fiscais de todos os países envolvidos. Isso pode incluir impostos sobre vendas, impostos de importação, impostos sobre o valor agregado e outros encargos. 

Novamente, as leis tributárias variam de país para país, portanto, é fundamental compreender as obrigações aplicáveis ao seu negócio em cada jurisdição.

Contratos e acordos com fornecedores

Ao estabelecer parcerias com fornecedores internacionais, é recomendável ter acordos por escrito que definam os termos e condições da negociação. Isso pode incluir questões como preço dos produtos, prazos de entrega, garantias de qualidade, responsabilidades e resolução de disputas. 

Entre outros benefícios, contratos claros e abrangentes podem ajudar a proteger seus interesses comerciais e evitar conflitos no futuro.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ao lidar com informações pessoais de clientes, é importante estar em conformidade com as leis aplicáveis aos cidadãos de cada país, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

Certifique-se de ter uma política de privacidade adequada e adotar as práticas de segurança solicitadas por cada legislação.

Procedência e qualidade dos produtos

Ao adquirir produtos de fornecedores internacionais, mesmo que por meio de plataformas famosas, como AliBaba, AliExpress e Shein, é fundamental buscar referências.

Existe a possibilidade de fazer testes, estabelecendo um limite menor de vendas para avaliar a qualidade dos produtos, o atendimento dos fornecedores e, principalmente, a satisfação dos clientes.

Entre outros quesitos, é fundamental garantir que a empresa parceira forneça um código rastreio para permitir que o consumidor acompanhe o processo de entrega, especialmente em transações de longa distância, que, naturalmente, levam mais tempo.

Como ter mais praticidade, agilidade e segurança no dropshipping?

Além de seguir as obrigações e boas práticas previstas para o dropshipping, algo que pode favorecer muito a sua atuação é usar uma ferramenta especializada nesse tipo de comércio eletrônico.

Plataformas como a Dropi contam com recursos específicos para dropshipping e simplificam a importação de produtos, além de tornar as negociações mais práticas e seguras.

Outro ponto importante é que as ferramentas podem ser facilmente integradas com os principais marketplaces dessa modalidade e ainda oferecem soluções para precificação, frete e reembolso.

Resumindo, não é crime fazer dropshipping, nem fazer dropshipping internacional, mas é necessário respeitar as leis e seguir princípios éticos. Além disso, o meio mais simples de investir nesse tipo de negócio é utilizando uma plataforma especializada como a Dropi.

Para finalizar, saiba que você também precisará de uma ferramenta de e-commerce confiável para ganhar a confiança dos clientes e gerir o seu negócio com segurança e praticidade.

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Jessica Azevedo

Marketing

Graduada em Turismo e pós graduada em Marketing Digital aplicado à Tecnologia da Informação. Tem na bagagem mais de 3 anos em SEO e tem como foco levar os melhores conteúdo para quem quer conhecer mais sobre o mercado digital.

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