O programa Remessa Conforme, em vigor desde 1º de agosto de 2023, define como vai ficar o dropshipping com as novas taxas no Brasil, por conferir isenção tributária federal para compras internacionais de até US$50 para todas as empresas cadastradas, porém, exige recolhimento de ICMS de 17%.
Se você usa ou pretende usar uma plataforma de e-commerce, como a Bagy, para vender produtos internacionais no modelo dropshipping deve estar de olho nas mudanças anunciadas nos últimos meses.
Basicamente, o governo está tentando criar um meio de melhorar a fiscalização e garantir a tributação sobre a importação de produtos do e-commerce, tendo em vista que este mercado movimenta bilhões de reais todos os anos e ainda não conta com uma regulamentação esclarecida.
Do outro lado, estão os lojistas e os grandes marketplaces que temem que as mudanças impactem fortemente o preço dos produtos e enfraqueçam as vendas. O centro de toda a discussão está no programa Remessa Conforme, cuja adesão não é obrigatória e ainda conta com resistência da maioria das grandes plataformas.
É hora de você entender tudo o que está acontecendo e saber como vai ficar o dropshipping com as novas taxas propostas pelo governo. Vamos começar, porém, pelo básico, explicando exatamente como esse tipo de comércio eletrônico funciona até a situação atual para saber se ainda vale a pena investir nesse tipo de negócio. Vamos lá?
O que é dropshipping?
Imagine que você quer abrir uma loja virtual para vender produtos, como roupas ou eletrônicos, mas não quer se preocupar em estocar esses produtos ou lidar com o envio para os clientes. É aí que o dropshipping entra em jogo.
O dropshipping é um modelo de negócio em que o lojista atua como um intermediário entre o cliente e o fornecedor, mas não precisa manter um estoque físico dos produtos. Dessa forma, ele pode se concentrar na divulgação e no atendimento ao cliente, sem dores de cabeça com logística ou armazenamento.
Essa opção ficou muito popular quando marketplaces, como AliExpress e Shopee, passaram a permitir a venda de produtos nessa modalidade, embora, atualmente, muitos lojistas optem por concentrar suas vendas em lojas virtuais próprias.
Além do menor custo de entrada, a operação pode ser inteiramente simplificada com a ajuda de ferramentas intuitivas. Usando a Bagy junto à Dropi, por exemplo, todo o seu trabalho é facilitado, desde a criação de lojas e páginas de produtos ao gerenciamento das suas vendas.
Como funciona o dropshipping?
Agora que você sabe o que é dropshipping, é hora de entender como esse tipo de comércio eletrônico funciona, passo a passo. De forma resumida, tudo acontece assim:
- o cliente encontra a loja ou a página do produto na internet (pode ser por meio de um buscador, por link direto ou por um anúncio nas redes sociais, por exemplo) e faz a compra;
- a plataforma de e-commerce processa o pagamento e, após confirmá-lo, repassa as informações da compra ao fornecedor que está com o produto;
- o fornecedor, por sua vez, analisa os dados da compra e, então, separa, embala e despacha o produto direto para o endereço do cliente final;
- a cadeia logística, por sua vez, se encarrega de transportar a mercadoria e entregá-la ao cliente.
Para atuar com dropshipping e oferecer vendas dessa forma, é necessário encontrar os produtos certos (com boa demanda e margem de lucro), encontrar fornecedores confiáveis, configurar sua loja virtual, criar estratégias de divulgação e, claro, gerir o negócio de forma sólida e eficiente.
O dropshipping pode ser realizado tanto com fornecedores nacionais quanto internacionais. Entretanto, os preços atrativos de lojistas internacionais fazem com que eles sejam os mais visados pelos lojistas.
Quais são as principais vantagens do dropshipping?
O dropshipping oferece várias vantagens, especialmente para pequenos empreendedores que desejam iniciar um negócio online com recursos limitados. Abaixo você confere as principais vantagens de apostar nesse modelo de negócio!
Baixo investimento inicial
Um dos maiores benefícios do dropshipping é que você não precisa investir em estoque de produtos. Isso significa que não há despesas significativas associadas à compra e armazenamento de mercadorias, o que costuma consumir a maior parte do investimento na criação de uma loja online.
Menos riscos financeiros
Como você não precisa manter um estoque, os riscos financeiros são muito menores. No dropshipping, você não corre o risco, por exemplo, de ficar com mercadorias encalhadas, nem precisa aplicar mais recursos para aumentar o estoque em períodos de alta demanda. Todas essas responsabilidades ficam a cargo dos seus fornecedores.
Facilidade de gerenciamento
A gestão de inventário, armazenamento e expedição de produtos pode ser complicada e trabalhosa. Com o dropshipping, essas tarefas também são repassadas aos fornecedores, permitindo que você se concentre em outras atividades do negócio.
Variedade de produtos
Com o enorme crescimento do dropshipping nos últimos anos, cada vez mais fornecedores entram no mercado disponibilizando uma variedade enorme de opções de produtos.
Além disso, como o empreendedor não está limitado pelo espaço e pela sua estrutura de armazenamento físico, ele pode oferecer diferentes produtos, atuar com diversas lojas e atender públicos diversificados.
Flexibilidade geográfica
Você pode operar um negócio de dropshipping de qualquer lugar com acesso à internet. Basicamente, tudo o que você precisa é de um computador que te permita administrar o negócio da sua casa ou de qualquer lugar do mundo.
O dropshipping é um modelo de negócios muito utilizado pelos chamados “nômades digitais”, profissionais que trabalham sem um local fixo e conciliam o trabalho com viagens frequentes.
Teste de produtos com baixo risco
Como você não precisa comprar grandes quantidades de produtos antecipadamente, é possível testar diferentes mercadorias, fornecedores e nichos com risco financeiro mínimo. Dessa forma, conseguimos estruturar o negócio de uma forma inteligente, focando em públicos que realmente geram vendas frequentes.
Escalabilidade simplificada
À medida que seu negócio cresce, você pode disponibilizar mais produtos para venda em sua loja sem restrições de espaço físico ou aumento de custos, seja aumentando o volume de encomendas, seja contratando novos fornecedores. A escalabilidade, portanto, é mais fácil de alcançar no dropshipping.
Foco em marketing e atendimento ao cliente
Como dito, no dropshipping você tem menos preocupações operacionais e pode direcionar seus esforços às suas estratégias de Marketing e atendimento ao cliente. Só não pense que isso é uma tarefa fácil. Para gerar uma experiência positiva para os seus clientes será preciso investir em boas plataformas, divulgação eficiente e comunicação humanizada.
É importante notar que, embora o dropshipping tenha muitas vantagens, também traz desafios, como margens de lucro mais baixas e menos controle sobre o estoque e o envio. Isso para não falar da concorrência, que é enorme em alguns nichos.
Sendo assim, é fundamental planejar cuidadosamente o seu negócio e escolher fornecedores confiáveis para garantir o sucesso a longo prazo.
Quais são as taxas aplicadas ao dropshipping no Brasil?
A tributação aplicada ao dropshipping no Brasil varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. No caso, temos:
- Simples Nacional: regime tributário que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais, e varia de 6% a 15,5%;
- Lucro Presumido: que é o regime adotado por empresas que faturam até R$78 milhões por ano, e pode variar de 13,33% a 16,33%.
O imposto do Lucro Presumido é recolhido individualmente, enquanto o Simples Nacional é quitado por meio de uma guia única. Vale destacar aqui ― pois essa é uma dúvida muito comum ― que os Microempreendedores Individuais, os MEIs, não podem operar com dropshipping formalmente, pois a atividade em que essa área se encaixa (intermediação de negócios) é impeditiva para essa categoria.
Para a compra entre pessoas físicas, o governo isenta a tributação para pedidos de até US$50 (cinquenta dólares). Mercadorias que ultrapassam esse valor, porém, estão sujeitas à taxa de importação de 60% sobre o valor da compra.
Como funciona o novo programa Remessa Conforme?
Há muitos anos se discute uma regulamentação definitiva para a importação de produtos no Brasil, especialmente as mercadorias de baixo valor agregado que se tornaram febre com a popularização dos marketplaces.
Em agosto de 2023, entrou em vigor oficialmente o programa Remessa Conforme, que estabelece um novo modelo de tributação para as compras internacionais.
Como dito, a taxa de importação atual é de 60% sobre o valor do produto. Entretanto, como o volume de entregas é muito alto, os fiscais da Receita Federal realizam a fiscalização por amostragem, ou seja, apenas uma parte das mercadorias é verificada e taxada.
Dessa forma, quando o consumidor compra um produto internacional, ele só paga o imposto se a sua mercadoria estiver entre as sorteadas pela fiscalização e, nesse caso, pode optar por pagar o imposto ou devolver o produto.
Um dos pilares do programa Remessa Conforme é agilizar a troca de informações para dispensar a fiscalização manual. As empresas que aderirem ao programa são obrigadas a repassar previamente os dados da compra e da mercadoria. Em “troca”, o governo isenta a cobrança de impostos federais para pedidos de até US$50.
O imposto estadual, porém, o ICMS, permanece obrigatório para todos e é fixado em 17% sobre o valor do produto.
Em resumo, as plataformas que aderirem ao programa:
- ficam isentas de pagar tributos federais sobre compras de até US$50;
- são obrigadas a pagar 17% de ICMS sobre todos os produtos importados;
- são obrigadas a pagar tributos federais em todos os pedidos acima de US$50.
As empresas que não aderirem ao programa, seguem o modelo de tributação anterior, no qual a fiscalização é feita nos portos, por amostragem. Entre os grandes marketplaces atuais, apenas a Shein aderiu ao programa até o momento.
Como vai ficar o dropshipping com o Remessa Conforme?
O principal objetivo do programa Remessa Conforme é garantir o pagamento de tributos sobre todas (ou a maior parte) das encomendas que chegam ao Brasil.
A questão é que os preços altamente atrativos encontrados nos grandes marketplaces, como AliExpress, Alibaba e Shopee, se deve justamente ao não pagamento de tributos (exceto para as mercadorias sorteadas pela fiscalização).
Logo de cara, o custo de todos os produtos ofertados pelas empresas cadastradas nos produtos aumentará, no mínimo, 17%.
Outro ponto importante é que, embora a maior parte do volume de compras internacionais, esteja dentro do limite de isenção de impostos federais, quantidade considerável das vendas realizadas nos grandes marketplaces (especialmente por compradores brasileiros que compram para revender) ultrapassa esse limite e deverá pagar a taxa de importação de 60%.
Devido a forma como o cálculo do ICMS é realizado, a alíquota das compras acima de US$50 supera 90%, o que é considerado um valor abusivo por muitos lojistas e por representantes das grandes plataformas.
Ao repassar os tributos para o consumidor final, o preço dos produtos pode subir consideravelmente e afetar severamente a popularidade das compras internacionais. Isso pode gerar grandes impactos no dropshipping internacional e possivelmente fortalecer o nacional. Será? Vamos falar sobre isso a seguir.
Qual é a diferença entre dropshipping nacional e internacional e qual modelo é melhor agora?
A principal diferença entre dropshipping nacional e internacional está relacionada à origem dos fornecedores e à localização do cliente.
No dropshipping nacional, os fornecedores estão localizados dentro do mesmo país em que a loja online opera. Isso significa que os produtos são enviados e entregues dentro do país. Nesse caso, os prazos de entregas são geralmente mais curtos e o frete mais barato, o que agrada muitos clientes.
No dropshipping internacional, os fornecedores estão localizados em outros países e as entregas estão sujeitas a barreiras alfandegárias e regulamentações específicas.
À princípio, considerando o possível aumento de preços dos produtos internacionais que ultrapassam os US$50, as compras com fornecedores nacionais seriam favorecidas. Entretanto, o comércio de mercadorias abaixo desse valor é imenso também dentro do Brasil.
Como a isenção oferecida pelo programa atende apenas encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas, geralmente intermediadas por marketplaces, varejistas nacionais alegam desequilíbrio na competição.
Como você pode perceber, ainda há muita discussão sobre o programa do governo e muita resistência de diversos setores. Até então, a maioria dos lojistas e marketplaces que disponibilizam compras internacionais não aderiu ao Remessa Conforme e a preocupação segue sendo a possibilidade de taxação dos produtos.
Como evitar ser taxado no dropshipping?
Não existe uma regra geral para determinar quais produtos serão taxados ou não ― o programa do governo, como se vê, é uma tentativa de fazer isso.
De maneira geral, produtos de baixo peso e volume têm menos chances de serem taxados. A legislação também estabelece que compras entre pessoas físicas de até US$50 não são taxadas, mas a depender do volume da mercadoria, ela pode sim ser fiscalizada. Nesses casos, porém, existe a possibilidade de recorrer.
É também preciso se atentar às taxas das empresas de frete. Dependendo da modalidade de frete escolhida, valores adicionais podem ser cobrados. Desde 2018, por exemplo, os Correios cobram uma taxa de despacho de R$15 para encomendas internacionais.
Para produtos que ultrapassam o valor de US$50, sempre haverá a possibilidade de taxação, ainda que muitas mercadorias passem pelos portos isentas.
A dica, portanto, é procurar comprar produtos com volume menor. Caso compre mais de um produto e a soma deles ultrapasse o limite de isenção, por exemplo, você pode pedir para o lojista enviar os itens em embalagens separadas.
Vale a pena trabalhar com dropshipping em 2024?
O cenário atual sofre com disputas e incertezas, entretanto, o dropshipping segue forte em 2024. Ainda é cedo para dizer como o comércio internacional será impactado pelas mudanças propostas pelo governo ou se os grandes intermediadores vão aderir ao programa Remessa Conforme.
De qualquer forma, vale lembrar que a maioria dos produtos vendidos pelos lojistas são mercadorias que estão abaixo do valor de isenção. Mesmo entre aquelas empresas que aderirem ao programa, o aumento dos preços é de 17%, o que não gera um impacto tão grande nas ofertas.
Outro ponto positivo é que o programa do governo, com a troca prévia de informações com a Receita Federal, prevê maior agilidade nas entregas, o que certamente agrada os consumidores.
Para além das mercadorias para públicos de massa, não podemos nos esquecer que há também produtos exclusivos que giram no mercado internacional e cujo público pode estar disposto a pagar um pouco mais para garantir o consumo.
Os lojistas, portanto, devem ficar atentos às mudanças para se posicionarem com antecedência diante das novidades que virão.
Neste artigo, explicamos o que é e como funciona o dropshipping e o possível impacto esperado pelo novo programa de tributação do governo, o Remessa Conforme. Muitas coisas estão acontecendo no mercado, mas, até então, a operação da maioria das lojas segue como antes e essa modalidade de comércio eletrônico continua sendo uma opção lucrativa para muitos empreendedores.
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