Item essencial para quem quer abrir sua própria empresa, a razão social além de te acompanhar por toda sua trajetória nos quesitos legais, ela também estará presente nos seus documentos. Porém, não se engane: razão social não é o mesmo que nome fantasia.
Quando uma pessoa começa a pensar em abrir o seu próprio negócio, várias questões precisam ser definidas. Alguns exemplos disso são a definição do nicho de atuação, localização da empresa, se vai atuar com site próprio ou por meio de marketplaces e por aí vai.
A melhor forma de estruturar tudo isso é desenvolvendo um planejamento estratégico, visto que, com ele, a decisão de escolhas acertadas será muito mais fácil.
Porém, mesmo que tudo já esteja alinhado tanto no planejamento quanto na cabeça do empreendedor, uma coisa não pode faltar: o nome. E mais do que isso, além do nome é preciso pensar também na razão social da empresa, que nada mais é do que o seu nome oficial.
Num primeiro momento, todos esses pontos podem ser bem confusos – afinal, por que ter um nome oficial diferente do nome popular? Mas acalme-se, a distinção entre cada um é simples e você vai poder conferir melhor sobre o assunto no texto a seguir.
Boa leitura!
O que é razão social?
A razão social é uma das informações mais importantes de uma empresa, se não for a mais. Junto do endereço e do CNPJ, ela é a comprovação de que seu negócio realmente existe.
Basicamente, a razão social é o nome legal de uma empresa, ou seja, é a identificação que constará em documentos oficiais, escrituras, contratos e notas fiscais.
Item obrigatório para que um empreendimento possa ser aberto, a razão social também pode ser chamada de denominação social ou firma empresarial.
Para que serve?
A razão social possui uma importância bem grande em uma empresa, pois é o nome que vai estar presente em todos os tipos de documentos que remetem a ela.
Portanto, qualquer ato legal que você precise fazer precisará constar a razão social da sua empresa, como por exemplo: contratos, notas fiscais, identificação nas faturas do cartão de seus clientes, etc.
Como escolher a razão social ideal?
Na hora de escolher a razão social da sua empresa, algumas regras básicas precisam ser seguidas. Veja quais são:
- Nome de identificação da empresa: é o nome que você escolher, podendo ser o nome dos sócios ou uma sigla;
- Área de atuação: após o nome de identificação, acrescente a área de atuação da sua empresa (Serviços de Limpeza Geral, Materiais de Construção, etc.);
- Formato jurídico: a sigla da natureza jurídica do seu negócio será o último dos elementos da razão social.
É fundamental que você saiba qual é o formato jurídico da sua empresa, que podem ser de 6 tipos:
- LTDA: empresa com número limitado de sócios;
- EIRELI: sigla para “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada” e normalmente tem apenas um sócio;
- S.A: sigla para “Sociedade Anônima”, isto é, empresas de capital aberto;
- EPP: sigla para “Empresa de Pequeno Porte” e que se enquadra no Simples Nacional, com faturamento entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão por ano;
- ME: sigla para “Microempresa”, optante pelo Simples Nacional, mas que fatura até R$ 120 mil por ano;
- MEI: sigla para “Microempreendedor Individual” e que possui faturamento de até R$ 80 mil anual.
Entenda a importância
Como a razão social é algo que identifica o negócio, ela é única no mercado. Em outras palavras, ninguém pode ter a mesma razão social que você e, da mesma forma, você não poderá copiar esse nome oficial dos outros.
O direito da propriedade intelectual da sua razão social está garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Lá no início do texto, comentamos que há uma certa confusão entre o nome da empresa (nome fantasia) e seu nome oficial (razão social). Pois agora chegou a hora de descobrir a diferença entre os dois tópicos.
Mesmo sendo elementos complementares, as duas coisas realmente são diferentes, isso porque a razão social é o nome oficial, que estará presente na parte burocrática da empresa, enquanto o nome fantasia é o nome pelo qual o público vai identificar sua empresa.
O nome fantasia, sendo assim, é pensado mais para o marketing, visto que precisa ser fácil de lembrar e também de pronunciar. Para aqueles que querem garantir a exclusividade desse nome, há a possibilidade de registrá-lo no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) – porém isso não é obrigatório.
Então, para acabarmos de vez com as dúvidas, segue um resumo:
- Razão Social: nome jurídico da empresa e que estará presente em seus documentos oficiais;
- Nome Fantasia: nome que o seu público vai te chamar.
Posso ter dois nomes fantasias?
A possibilidade de ter dois nomes fantasias sob uma mesma razão social é permitido desde que o ramo da atividade das empresas seja o mesmo. Para verificar isso, basta dar uma olhada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Como registrar a sua razão social?
Agora que você já sabe o que é razão social da empresa e qual é a sua importância, chegou a hora de registrar a sua. Para se ter uma noção da importância desse registro, é nessa hora que sua empresa fica, de fato, oficial.
Para que você possa registrar a sua razão social, alguns passos precisam ser dados – e eles são bem simples.
Em primeiro lugar, você vai precisar ir até a Junta Comercial da sua cidade ou em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Depois, faça a solicitação do Requerimento Padrão de registro de empresa.
Feito isso, é necessária a documentação, que pode variar dependendo do tipo do seu negócio. Geralmente, é solicitada a Ata da Assembleia Geral de Constituição ou contrato social. Para quem é MEI, no entanto, os documentos são diferentes:
- CNPJ da empresa (que normalmente está no cartão MEI);
- Alvará de funcionamento;
- Cadastro na Previdência Social;
- Modelos 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional (FNC);
- Cópia autenticada de documentos do proprietário da empresa.
É possível mudar a razão social depois de registrada?
Depois que sua razão social é registrada, ela pode, sim, ser alterada. Contudo, algumas burocracias precisam ser enfrentadas, principalmente para verificar se você não está infringindo a lei.
Para que sua razão social seja modificada, você precisa ir novamente à Junta Comercial ou ao cartório que foi feito o registro. Chegando lá, basta solicitar a mudança.
É importante salientar que todos os documentos de identificação legal que estejam com a antiga razão social não valerão mais. Por isso, é imprescindível que as alterações sejam feitas neles também, como certificado digital e contratos.
Sua empresa na direção certa
Definir um nome fácil de ser lembrado é um dos principais pontos para quem tem uma empresa. Além disso, quando há a conexão da sua empresa com o produto ou serviço que se vende, o ganho é em dobro.
Um bom nome faz com que você seja lembrado independentemente da circunstância em que seu cliente está. E para que sua empresa esteja sempre relacionada ao seu mercado de atuação, a razão social certa é imprescindível.
Depois de escolher o nome que te acompanhará pelos próximos anos, é hora de pensar em se posicionar online – e não tem melhor jeito para fazer isso do que com um site. E com a Bagy, essa questão pode ser resolvida rapidamente.
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