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Contrato social: o que é? Quais tipos existem? Como emitir?

Imagem ilustrativa de o que e contrato social

Veja o que você irá encontrar neste artigo

O contrato social é um documento em que constam as condições e as regras sob as quais uma empresa funciona, além dos direitos e das obrigações de cada um dos sócios. Ou seja, funciona como uma espécie de certidão de nascimento de uma organização.

Assim como elaborar um planejamento estratégico, saber o que é contrato social também é fundamental para quem possui uma empresa, porém, como esse termo não é tão difundido, muitos donos de negócio desconhecem o significado. 

Caso você seja um deles, não se preocupe. Neste artigo, falamos sobre o que é contrato social, quais são as informações necessárias, os tipos que existem e como emitir o seu. Confira! 

O que é contrato social?

O contrato social funciona como uma espécie de certidão de nascimento de uma empresa. No documento, constam todas as informações básicas da organização, como nome dos sócios, endereço da sede, direitos e deveres de cada sócio em relação ao empreendimento, ramo de atuação, atividades exercidas etc.

No Brasil, todas as empresas precisam de um contrato social para iniciar a operação e ter um registro perante aos órgãos públicos. Além disso, o documento também é usado para abertura de conta bancária e participação em licitações governamentais.

Quais informações são necessárias para emitir contrato social? 

Como mencionamos, os dados que constam no contrato social estão ligados à identidade da sua empresa. E, ainda que haja diferentes modalidades de organizações, o documento requer informações padrão para validação diante dos órgãos públicos.

Portanto, antes de buscar um modelo de contrato social ou elaborar o seu, confira se você já possui os seguintes dados e garanta que eles sejam incluídos no registro:

  • nome da empresa:
  • número de sócios;
  • nomes dos sócios;
  • ramos de atuação;
  • percentual de cada sócio;
  • endereço da sede da empresa;
  • identificação do administrador;
  • divisão da participação de lucros;
  • procedimento em caso de venda;
  • definição dos herdeiros de cada sócio;
  • regras para entrada ou saída de um sócio.

Conheça diferentes tipos de contrato social

Embora o contrato social seja essencial para a criação e formalização do seu negócio, ainda se trata de um registro adaptável, que pode ser moldado de acordo com a natureza da sua empresa.

Confira abaixo 5 diferentes tipos de contrato social e descubra qual deles é mais adequado para o seu modelo de negócio.

Sociedade limitada – LTDA 

O contrato social de sociedade limitada – LTDA define as responsabilidades de dois ou mais sócios de uma organização.

Ou seja, é determinado o valor que foi investido no negócio por cada um dos sócios e, com base nessa informação, são estabelecidas as quotas, que estipulam o percentual de participação no empreendimento.

Quanto maior for a cota, maior é o lucro recebido pelo sócio em questão, bem como o peso de decisão em relação às questões da empresa.

Este documento pode ser modificado conforme alterações forem acontecendo na estrutura societária e no negócio em si.

Sociedade unipessoal – LTDA

Chamada de sociedade unipessoal, essa modalidade de negócio não requer um sócio para a abertura. Isto é, mesmo que a palavra “sociedade” esteja presente no nome, esse tipo de empresa é composta por apenas uma pessoa — o próprio empreendedor.

Além disso, o patrimônio pessoal do empreendedor fica separado do patrimônio da organização. Dessa forma, em caso de algum tipo de problema financeiro, ou até mesmo falência da empresa, os bens do empreendedor não podem ser usados para quitar as dívidas.

Devido a essas características, a sociedade unipessoal é frequentemente confundida com empresa individual de responsabilidade limitada e EIRELI. Entretanto, ambas naturezas jurídicas possuem diferenças significativas, que podem influenciar a tomada de decisão entre uma ou outra.

A sociedade limitada não requer um valor mínimo de capital social. Com isso, o formato se torna facilitado por ter um valor de abertura mais acessível, isentando o empreendedor de investir um valor alto na fase inicial da organização.

Empresário individual – EI 

A modalidade de empresário individual – EI refere-se a apenas uma pessoa no controle de uma empresa. Dessa forma, esse tipo de contrato social é chamado de requerimento do empresário, e substitui o contrato entre os sócios.

No entanto, o registro não pode ser modificado, como é o caso do contrato social para sociedade unipessoal. Por esse motivo, é fundamental ter uma atividade planejada e estabelecida antes da emissão do documento.

Microempreendedor individual – CCMEI 

O CCMEI é o contrato social para microempreendedores individuais e, nele, constam os principais dados da empresa, como a razão social e o código CNAE.

Todas as informações do microempreendedor também são registradas no documento, que comprova a inscrição no CNPJ e Junta Comercial do Estado, além de valer como alvará de funcionamento do negócio.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELI 

Por fim, as empresas da modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) têm apenas um proprietário, e ele pode separar os bens pessoais e da empresa.

Dessa forma, o documento tem como objetivo identificar a atividade do empreendimento, porém é chamado de ato constitutivo.

Ele pode ser modificado e tem cláusulas padrão diferenciadas, adaptadas ao modelo de organização EIRELI.

Como emitir um contrato social MEI? 

Agora que você já sabe o que é contrato social, quais são as informações necessárias e conhece os diferentes tipos desse documento, veja como emitir o contrato social MEI:

  1. acesse o Portal do Empreendedor;
  2. clique na opção “Já sou MEI”;
  3. depois, clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  4. na próxima tela, clique mais uma vez em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  5. preencha os dados solicitados e confirme o acesso;
  6. pronto! É só fazer o download do seu contrato social MEI.

Jessica Azevedo

Marketing

Graduada em Turismo e pós graduada em Marketing Digital aplicado à Tecnologia da Informação. Tem na bagagem mais de 3 anos em SEO e tem como foco levar os melhores conteúdo para quem quer conhecer mais sobre o mercado digital.

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