O processo de como protestar um boleto é o ato de natureza extrajudicial em que o prestador de serviço buscará pela cobrança do seu cliente pelo valor do serviço oferecido.
Desde sempre, as relações comerciais foram firmadas a partir de um combinado entre as partes, no caso, contratante e contratado, cliente e fornecedor, o qual se resume no firmamento de obrigações a serem cumpridas por cada um. E para que essa relação contratual tenha sucesso, é de extrema importância que ambas as partes cumpram com seus deveres da forma mais correta e honesta possível. Contudo, na vida real, não é isso que normalmente acontece.
Por isso existem inúmeras formas de um fornecedor, um dono de negócio, operar o ato de cobrança daquele cliente que não tenha cumprido com sua obrigação de pagamento, por exemplo. Um desses métodos é o protesto de boleto. Você já conhece ele?
Pensando na hipótese em que tal método de cobrança não seja muito conhecido pelos donos de negócio, reunimos algumas informações simples porém completas para você conhecer esse jeito de garantir que seu cliente te pague da forma como foi combinado. Leia nosso texto e aprenda mais uma maneira de proteger seus direitos de forma eficaz e legal.
O que é protesto de boleto?
O protesto de boleto consiste em um método de cobrança extrajudicial, ou seja, que não precisa da atuação de um juiz legal necessariamente para resolver a questão, que busca a recuperação de dívidas de clientes. A partir desse ato jurídico, é possível determinar que o valor devido deve ser pago em até três dias úteis do acionamento dessa ação. Ou seja, é um processo formal de reconhecimento da inadimplência do seu cliente, em outras palavras, mostra que determinado cliente está numa situação de devedor por não ter arcado com o compromisso firmado.
Embora esse meio não garanta que a conta seja realmente paga, é um método bastante eficiente para o recebimento dos valores devidos por estes indivíduos que se colocam nesse cargo de endividado – 80% das dívidas protestos são solucionadas de médio a longo prazo. Isso acontece pois o nome da pessoa inadimplente vai para as listas de restrições dos órgão de proteção ao crédito, até que a dívida seja quitada.
Quem garante o protesto de boleto?
O protesto de boleto é garantido pela Lei Federal 9.492/97 que em seu artigo 1º afirma que “Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida” e serve também para fixação do termo de inicial de encargo, quando o título não lhe trouxer expresso.
Logo, é possível entender que a Lei tem como finalidade o cumprimento de duas funções:
- A de provar publicamente o atraso do devedor e;
- A de resguardar o direito de crédito.
Para que o seu entendimento seja facilitado, o que seriam esses títulos e outros documentos de dívida? Eles podem ser identificados Cheques, Notas Promissórias, Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviço, Letras de Câmbio, Cédulas de Crédito Bancário. Além disso, a Lei coloca que, firmado o protesto, o pagamento da parte endividada deverá ser feito em um prazo de 3 dias úteis.
Como funciona?
De início é importante lembrar que a ação de protesto deverá ser tomada como última opção de recurso. Antes dela, é recomendado que você mesmo cobre, de forma amigável, o cliente que não pagou pelo serviço prestado.
Essa cobrança direta poderá ser feita por diversos meios. Seja pelo telefone, pelo e-mail ou pelo envio de mensagens. Acontece que, em muitas situações, o seu cliente apenas se esqueceu de realizar o pagamento na data firmada ou está passando por dificuldades financeiras que o impedem de fazer o pagamento de forma perfeita. Quando isso ocorrer, poderá ser negociado entre as partes que seja utilizado o protesto.
Contudo, muita atenção quando for realizar a cobrança de forma direta com o próprio cliente. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido que o consumidor seja cobrado de forma que seja considerada abusiva. Ou seja, se o seu cliente, que lhe deve determinada quantia, entender que a partir da sua cobrança você causou qualquer constrangimento a ele, ele poderá cobrar você pelos danos causados.
Entretanto, se você já fez tudo que era possível referente à cobrança não paga e o pagamento não aconteceu depois de 30 dias, aí é mais que seu direito entrar com o ato de protesto do boleto.
Quando posso protestar boleto?
O protesto de boleto é algo que se vê normalmente no dia a dia das empresas, contudo, não é uma ação exclusiva de uso delas. Qualquer pessoa poderá fazer o protesto, desde que consiga provar ser o beneficiário de fato do boleto, ou, no caso de você que tenha uma empresa, deverá provar ser o responsável pelo negócio beneficiado.
Para isso basta que você reúna os documentos que consigam comprovar que a cobrança foi feita entre as partes, o vendedor e o cobrador, e compareça ao Cartório de Protesto de Títulos ou apenas solicite o protesto de forma virtual.
É preciso pagar para protestar boleto?
Agora, será que é preciso pagar para que essa ação de protesto seja feita?
Normalmente, os custos para que se faça a ação de protesto de um boleto vencido são arcados pelo indivíduo que está na posição de devedor. Estes custos podem variar de acordo com o valor da dívida e com a região do Cartório a ser utilizado para este ato.
Em determinados lugares os valores podem começar da marca de R$10,00 e podem chegar até a marca de R$1.000,00, a depender do valor da dívida adquirida pelo cliente. Por isso, basta estudar antecipadamente os valores que o Cartório da sua região costuma cobrar para este ato.
O valor deverá ser pago na hora da quitação da dívida no cartório ou quando for realizado o cancelamento do pedido de protesto do boleto,
Qual o passo a passo para protestar um boleto?
Para que você consiga protestar um boleto, é necessário que você recorra a alguns passos básicos. A Bagy preparou para você cada atitude que você deve tomar para que você consiga protestar um boleto da forma mais eficaz e prática possível:
Pense se é a melhor alternativa
Antes de procurar entender como funciona o protesto de um boleto, é necessário que você verifique se vale a pena recorrer a essa opção.
Como já foi falado, o protesto, em teoria, deve ser o último meio para lidar com uma situação de dívida do seu cliente, pois o pagamento não é certo e causará, querendo ou não, uma situação desagradável entre você e o seu cliente. Contudo, não há o que fazer se foi ele quem, após várias tentativas amigáveis de cobrança, fez, de certa forma, que você como prestador de serviço recorresse a essa medida.
Logo, se o seu cliente que está em situação de inadimplência se recusar a fazer o pagamento a partir de vias de cobrança amigável da sua parte, o protesto é a melhor forma de pressionar para que ele realize o pagamento.
Obtenha os documentos necessários
Além disso, é preciso que você reúna os documentos necessários para que a ação de protesto de boleto possa ser possível. Além disso, não basta você levar somente o boleto bancário: é preciso que você emita também uma duplicata, mesmo sem a assinatura da pessoa que te deve
No caso, a assinatura dele pode ser substituída pela nota fiscal ou comprovante de venda. O objetivo é provar que existe um débito pendente, relacionado a uma venda de produto ou serviço.
Vá até um cartório especializado
A seguir, você deverá também buscar por um cartório especializado em questões que versam sobre notas e protestos de títulos. Se necessário, você poderá pedir que um procurador faça isso em seu lugar.
Para que você não perca tempo, você poderá ainda fazer o protesto do boleto por via online pelo site do Instituto de Protesto. Basta entrar em contato com os assistentes do site e que você realize o convênio da sua empresa. Dessa forma, você não precisará sair de casa para entrar com o processo.
Preencha as informações
No cartório da sua região, você terá que preencher um formulário de protesto para formalizar a ação de protesto de boleto. Caso esteja tudo certo com a documentação, o protesto será efetivado na hora com a autorização.
Logo em seguida, o cliente devedor irá receber uma notificação e um boleto com o prazo de 3 dias úteis para quitar sua dívida. Lembrando que as despesas do protesto serão cobradas do seu devedor somado ainda ao valor inicial devido.
Aguarde o pagamento
Se tudo der certo, o seu cliente irá pagar o boleto dentro do prazo de 3 dias úteis, evitando que o título vá para protesto e encerrando a questão. Agora, se o cliente não pagar, o nome dele será negativado e ele só poderá quitar a dívida diretamente com você.
Quando (e se) ele finalmente fizer o pagamento, você deverá emitir uma carta de anuência informando que a dívida foi quitada para que ele consiga fazer a baixa do protesto no cartório. Lembrando que é necessário que você acompanhe o status do processo para saber se o cliente pagou ou se já foi para protesto efetivo, para que, dessa forma, você entenda se é preciso realmente o protesto.
O protesto pode ser feito online?
Como já mencionamos anteriormente, o protesto também poderá ser feito por meio virtual. Por meio da rede Cobre Fácil, em parceria com a Protesto24h, você poderá realizar o seu protesto de forma fácil e rápida.
O procedimento é bem simples e envolve 4 passos:
- Crie uma conta na Protesto24h.
- Já logado, informe o token da sua conta Cobre Fácil e selecione as cobranças que deseja protestar.
- Verifique se seu município permite o protesto online.
- Se tudo der certo, suas cobranças já estarão protestadas e você receberá o dinheiro em conta!
Mais de 60% dos devedores quitam suas dívidas ao ter um boleto protestado. O dinheiro entra em casa e você resolve um problemão sem precisar enfrentar filas.
Qual a diferença entre protestar e negativar um boleto?
Agora, qual a diferença entre o ato de protestar um boleto e o de negativar um boleto? Vem que a bagy te mostra essa diferença essencial entre os dois métodos.
A negativação se trata do envio das informações de não pagamento ao Serasa, deixando o seu cliente, que no caso te deve, negativado. Já o protesto se trata do envio dessas informações de dívida para o cartório. Em linhas gerais, o protesto é considerado uma forma de recuperação de crédito mais eficaz, que tem como objetivo provar a inadimplência, enquanto a negativação tem como objetivo colocar o devedor nos bancos de dados privados.
Além do mais, como já explicado, protesto envia uma notificação para a pessoa que te deve, exigindo o pagamento da dívida em até três dias úteis. Já com a negativação, na maioria das vezes, o devedor só sabe que está negativado quando tenta fazer uma nova compra. Assim, ele não tem a chance de quitar a dívida antes de ter o nome inserido no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.
O que acontece se o boleto protestado não for pago?
Ao ter o boleto protestado, o seu cliente passa a ter uma dívida protestada. Isso faz com que o CPF dele fique com restrições, o que impede que ele possa realizar financiamentos e empréstimos ou até mesmo de fazer outros tipos de procedimentos financeiros simples em bancos, como o de apenas abrir ou movimentar uma conta bancária.
A restrição do CPF também pode prejudicar vários outros atos da vida civil. Por exemplo, ao ter o CPF restrito, o seu cliente que te deve pode também não conseguir emitir o passaporte caso queira, não poderá participar de concursos públicos, receber aposentadoria e demais outros benefícios governamentais.
Agora que te explicamos de modo bem completo sobre a ação de protesto de boleto e suas particularidades, você pode checar nossa página para aproveitar as melhores oportunidades de oferecer seus serviços e, ainda, numa situação em que um cliente não te pague, você terá a oportunidade de aplicar todos os ensinamentos vistos em nosso artigo.
