É preciso criar um CNPJ para loja virtual? Uma dúvida comum e que respondemos neste artigo! Explicando ainda o passo a passo para ter um CNPJ e as vantagens para venda mais na sua loja online.
Ter CNPJ para loja virtual é obrigatório? Quando se inicia no sonho de empreender, principalmente com lojas online, surgem muitas preocupações e inseguranças.
Além da logística, os produtos, os preços e a divulgação, é preciso pensar sobre o CNPJ e a regularização da empresa. Contudo, queremos facilitar esse processo contando tudo que você precisa saber para vender mais na sua loja online, sem dor de cabeça. Confira a seguir!
O que é CNPJ?
A primeira coisa que você precisa saber é que o CNPJ é, na verdade, a identificação da existência da sua empresa, assim como o CPF para a pessoa física. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele é constituído de um código com 14 dígitos e pode fazer a diferença para o futuro do seu negócio.
Mais adiante vamos explicar essas vantagens e os modelos de CNPJs em que a sua empresa pode se adequar, para que você formalize o negócio de maneira fácil, simples e vantajosa.
É obrigatório ter um CNPJ para loja virtual?
Para vender online você NÃO precisa ter CNPJ. Atualmente, a legislação brasileira diz que emitir um CNPJ para e-commerce não é obrigatório. No entanto, essa regulamentação terá um papel crucial, dando credibilidade para a sua marca e segurança em relação aos impostos, funcionários e investimentos.
Como fazer vendas online sem CNPJ e quais as desvantagens?
Embora seja possível trabalhar com vendas online sem o CNPJ, assim como qualquer negócio, chegará o momento de justificar os ganhos e pagar os impostos. Se a empresa não estiver regularizada, ela estará sujeita à tarifação e multas mais onerosas do que os custos da criação de um CNPJ.
É importante destacar que pode ser muito simples montar um e-commerce com os seus produtos, tendo o apoio de uma plataforma, como a Bagy, por exemplo, que realmente se preocupa com o seu negócio. Com o seu CPF, você consegue criar sua primeira loja virtual e começar a vender. Ou seja, é possível vender sem o CNPJ, mas pode não valer a pena!
Além das questões de impostos, como comentamos, a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, explica que o CNPJ dá direitos e segurança tanto ao cliente como ao vendedor e sem ele, ambos estariam vulneráveis.
Para solucionar essas questões de maneira simples, existem algumas possibilidades. Você pode escolher o CNPJ que atenda às suas demandas e prioridades, regularizando a empresa com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e outros órgãos reguladores.
Os tipos de CNPJ
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade Empresária Limitada é bem comum no mercado. Trata-se de uma empresa formada por dois ou mais sócios que atuam de forma limitada ao capital social. Ou seja, nesse modelo acontece a união de sócios, que levam suas qualidades pessoais para o empreendimento. Isto é, quanto maior a porcentagem na empresa, maior serão as responsabilidades.
Para abrir uma empresa nesse modelo é necessário fazer um investimento na Junta Comercial Estadual e o mais recomendado é ter o auxílio de um contador e um advogado para que todas as partes fiquem bem alinhadas.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
EIRELI é um tipo de CNPJ desenvolvido recentemente e é focado em empreendedores que não possuem sócios. Porém, o principal destaque desse modelo é que o empreendedor precisa ter um capital de pelo menos 100 salários mínimos no momento da abertura da empresa. É comum a existência desse modelo para diferentes ramos de atuação, mas principalmente nas áreas industriais e rurais.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma alternativa para pequenos empreendedores que não têm muito capital para investir no início do negócio. Mesmo tendo o nome de sociedade, ela pode ser formada por apenas uma pessoa. A grande diferença para o perfil de CNPJ da EIRELI é não possuir um capital mínimo de abertura.
Empresa Individual (EI)
A Empresa Individual é um destaque no mercado, mas tem algumas limitações. O ponto principal é que, por se tratar de uma empresa sem sócios, o nome da marca precisa ser o mesmo do nome do empresário. E o responsável responde pela empresa com seus bens pessoais, podendo ter todo seu patrimônio pessoal tomado para cobrir dívidas empresariais. O empreendedor pode ainda contratar quantos colaboradores precisar para o bom funcionamento do seu negócio.
Microempresa (ME)
A Microempresa é uma classificação para empresas que faturam até R$360 mil por ano e pode contratar entre 9 e 19 funcionários, dependendo da atividade. A proposta desse modelo é facilitar as questões burocráticas para os empresários, tanto no pagamento dos impostos quanto nas regras trabalhistas. Vale ressaltar que não há necessidade de investimento inicial.
Uma microempresa pode ser o ideal para uma loja que já está mais consolidada com questões logísticas e demandas. No entanto, se esse não for o caso, existe ainda uma opção de CNPJ ainda mais facilitada para novos empreendedores. Confira!
Microempresa Individual (MEI)
A Microempresa Individual é um caminho para formalizar trabalhadores brasileiros autônomos. Nesse modelo, o início das atividades pode ser imediato. Após a conclusão do cadastro, o empreendedor não precisa de nenhuma outra autorização para começar a atuar emitindo recibos, amparo jurídico e, com mais alguns passos, pode emitir Nota Fiscal.
Além disso, no modelo MEI não é necessário um investimento inicial de capital para abrir a empresa. Porém a empresa tem como teto de receita bruta R$ 81.000,00, não pode contratar terceiros e também não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
O que fazer para abrir um CNPJ MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual é bem simples e rápido. Siga o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e crie sua conta Gov.br.
- Vá até à opção “Quero ser MEI” e depois, em “Formalize-se”.
- Siga o passo a passo que irá surgir durante o preenchimento de dados, como: RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato.
- Defina as atividades que serão exercidas, depois o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar.
- Confira todos os dados informados e finalize a sua inscrição.
- Faça a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse será o documento que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Quais os benefícios de ter o CNPJ para Loja virtual?
Agora que você já sabe como é fácil criar um CNPJ para loja virtual regularizada e com mais segurança, é hora de saber quais são as maiores vantagens de se ter um CNPJ!
Credibilidade
Na internet é super importante manter uma boa reputação e credibilidade para aumentar o alcance do seu produto. As pessoas conhecem o seu trabalho, passam a confiar na sua loja e divulgam ainda mais! O consumidor precisa se sentir seguro ao comprar de você. Ele deve saber que, se precisar trocar ou houver qualquer problema, pode tomar as providências. Sendo assim, o CNPJ para loja virtual demonstra que você está de acordo com a legislação e segue as normas de proteção ao consumidor.
Emissão de nota fiscal eletrônica
A nota fiscal é um direito do consumidor, pois serve como comprovante de compra do produto e pode ser utilizada em diferentes casos. A Receita Federal informa que a emissão de Nota Fiscal eletrônica pode ser realizada de maneira gratuita a partir de um cadastro. E, para utilizar o sistema da NF-e é necessário solicitar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda estadual ou do município em que a empresa está registrada.
Depois, você precisa adquirir um certificado digital. Uma assinatura virtual que garante a segurança das operações feitas pela internet, dando autenticidade à nota fiscal emitida. Após adquirir o certificado digital, é a hora de procurar o órgão governamental responsável pelas operações de cada nota fiscal. Ou o sistema de Nota Fiscal de Produto (NF-e) ou Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
Não é um processo difícil, mas caso tenha dúvidas, peça ajuda a um contador. Ele deixará tudo pronto para que, a cada venda na sua loja virtual, você consiga emitir o documento.
Regularização da loja
Regularizar a sua loja online com o alvará de localização e de funcionamento é outra etapa importante, tanto para a credibilidade com o consumidor, quanto para a sua segurança. Além de ser um passo em direção ao futuro do negócio, pois abre possibilidades de ampliação do negócio.
Para que essa regularização aconteça é crucial que o CNPJ já esteja pronto. No entanto, as licenças e alvarás que você pode precisar vão variar de acordo com o segmento que você atua, o faturamento previsto e a sua cidade. Alguns documentos são: licença da vigilância sanitária (especialmente para estabelecimentos virtuais e físicos que comercializam remédios, alimentos e outros produtos com riscos sanitários) e a licença ambiental (obrigatória para lojas que comercializam calçados e tecidos em geral.
Mas não se preocupe!
Você pode contar com profissionais adequados para te auxiliar com esse processo de regularização. Para micro e pequenas empresas, com exceção do MEI, é obrigatório por lei a contratação de um contador para abrir a empresa. O contador irá se certificar de que a empresa está aberta e funcionando corretamente, de acordo com a legislação.
Facilidades de crédito e financiamento
Outra vantagem de ter o CNPJ são as condições diferenciadas de compra de insumos, opções de crédito e financiamento! Para o start do negócio é importante ter um investimento para a compra de mercadorias, pagamento de fornecedores e outros custos necessários. E, nem sempre é fácil! Mas, atualmente os bancos e instituições financeiras já oferecem linhas de crédito, financiamentos e empréstimos específicos para quem tem Microempresas.
São condições especiais que, como pessoa física, você não conseguiria, ou passaria por muita burocracia e altas taxas de juros. Para encontrar as ferramentas de crédito mais interessantes para você, basta pesquisar os projetos do seu banco, ou de bancos concorrentes. Rapidamente você perceberá um mundo de possibilidades para o seu negócio.
Estar de acordo com a Lei do e-commerce
Por fim, mas não menos importante! Após adquirir o seu CNPJ, criar a loja online e regularizá-la, você precisa ficar atento à Lei do E-commerce.
Esse é um Decreto Federal (nº 7.962/2013) que rege a relação entre consumidor e empresa no comércio eletrônico. Seu principal foco é a clareza e a disponibilidade das informações, o suporte imediato ao cliente e o direito de arrependimento.
Mas essas são premissas básicas para o seu negócio.
Manter uma boa relação com o seu cliente, mostrando para ele as ofertas com clareza, os preços, formas de pagamento, prazos, resumo e a confirmação da compra no carrinho e condições de troca e devolução, você conseguirá fidelizar o cliente. Se o consumidor identifica todos esses pontos na sua loja, além da qualidade no atendimento e qualidade no produto, ele sempre voltará e apresentará as vantagens de comprar com você para outras pessoas!
Quando você está de acordo com a legislação, com as melhores condições de CNPJ, com as facilidades e benefícios de uma loja online, basta se preparar para vender mais! E para isso temos uma dica: você pode ter sua loja online com a Bagy. Acesse nosso site e não perca essa oportunidade.
