Como criar um MEI pode ser uma dúvida bastante recorrente entre muitos empreendedores. Pensando nisso, neste artigo vamos explicar como criar o seu para formalizar o seu negócio. Além disso, entenda quais as suas principais vantagens.
Você já deve ter ouvido falar sobre MEI, não é?
MEI é uma abreviação para Microempreendedor Individual, um registro simples e menos burocrático para que pequenos empreendedores e negócios sejam legalizados e obtenham as facilidades de se ter um CNPJ.
Nesse texto, você aprenderá como criar um MEI passo a passo e ter as respostas das principais dúvidas sobre o tema. Além disso, confira os principais pontos de vantagens e desvantagens em criar um MEI para o seu negócio. Boa leitura!
O que é MEI?
MEI, como explicado, é uma categoria criada para abrigar aqueles pequenos negócios ou profissionais autônomos e querem se formalizar.
Ao se tornar MEI, o trabalhador ou proprietário recebe um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o conhecido CNPJ.
A regulamentação do MEI aconteceu em 2009 e de lá para cá, mais de 10 milhões de cadastros foram realizados. Em 2020, potencializado pelos reflexos da pandemia do Covid-19, a categoria recebeu um aumento de 20% em um único ano, um recorde!
As vantagens e desvantagens do MEI você confere abaixo.
Quem pode se tornar MEI?
Há alguns critérios para quem quer ser MEI, então fique atento para saber se você se enquadra:
- Ter mais que 18 anos de idade;
- Ter um faturamento máximo anual de R$81 mil;
- Não ter mais que um funcionário contratado;
- Não ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa;
- Desempenhar uma das funções permitidas.
São 450 atividades permitidas e a lista completa você pode acessar no Portal do Empreendedor.
De professor particular a estética, do pequeno comércio varejista aos ambulantes, da prestação de serviços ao tradutor, são diversos ofícios e opções de negócios que podem ter cadastro nessa categoria.
Quem não se enquadra no MEI?
Se você for menor de idade, estrangeiro sem visto permanente, desempenhar uma função enquadrada como Profissional Liberal (como advogado ou psicólogo), ter um faturamento ou um número de funcionários maior que o que descrevemos acima, você não poderá efetuar o cadastro como Microempreendedor Individual.
Vantagens e desvantagens de ter MEI
O MEI foi criado para, entre outras coisas, regulamentar os pequenos negócios e trabalhadores autônomos com menos burocracia.
Além disso, ser MEI e/ou ter CNPJ tem algumas facilidades ofertadas. Por exemplo:
- Direito a afastamento por saúde ou licença maternidade;
- Aposentadoria;
- Isenção de tributos federais, como Imposto de Renda;
- Facilidade no acesso à Crédito Bancário;
- Emissão de nota fiscal.
Há também desvantagens, mais ligadas ao enquadramento de quem pode ou não ser MEI, como mencionamos há pouco.
Se seu negócio faturar mais que o valor estipulado pra categoria, se necessita de mais funcionários ou há pretensão de abrir um novo ponto, ou filial, é necessário migrar para outra categoria, como o ME.
Passo a passo de como criar um MEI
Confira a seguir um guia prático sobre como criar um MEI!
1 – Comece verificando se sua atividade é prevista e faça a escolha certa.
Se você pensa em abrir uma loja virtual, procure pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) da atividade varejista que melhor se enquadra com o seu produtor ofertado, já que não há código dessa classificação nacional voltada apenas para o e-commerce.
Você pode conferir isso no site da Comissão Nacional de Classificação na sessão Comércio Varejista, é simples e rápido!
Ou clicando em “Atividades”, você pode pesquisar pelo produto que você comercializa – roupas, por exemplo.
2 – Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.br, clique em “Empreendedor” e, em seguida, “Quero ser MEI”.
Além de encontrar nessa página um tira-dúvidas, a consulta das atividades permitidas, e os direitos e obrigações, você pode dar início ao seu cadastro, clicando em “Formalize-se”.
3 – Você deverá criar uma conta “gov.br”, caso ainda não a tenha. É com ela que você se cadastrará como Microempreendedor Individual.
Tenha reunido também alguns documentos: RG, CPF, Comprovante de Endereço, Título de Eleitor e Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).
4 – Com o Cadastro Nacional (gov.br) feito, basta fazer login com ele no Portal do Empreendedor e preencher todas as informações.
E pronto! Você já estará registrado e terá na hora o número do seu CNPJ!
Qual é a tributação aplicada?
Quem é MEI paga uma contribuição mensal. Essa contribuição tem um valor diferente, dependendo da sua atividade.
Para o seu pagamento, basta voltar ao Portal e ir na aba “Pagamento de Contriuição Mensal” e gerar o seu boleto.
Há também a opção de cadastrar o débito automático. Já os valores para cada atividade são:
- Comércio e Industria – 56,00;
- Serviços – 60,00;
- Comércio e Serviços – 61,00.
Como emitir nota fiscal?
O MEI emite Nota Fiscal apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas. Para realizar essa emissão, temos também um passo a passo:
1- Para emitir Nota Fiscal, você precisa cadastrar o seu negócio na prefeitura da sua cidade. Para isso, compareça no órgão ou acesse o site da sua prefeitura para buscar informações de como se cadastrar.
2- Cadastro realizado, login e senha em mãos? Entre com suas informações e busque o campo de “criar nova nota”.
Preencha os campos e prontinho!
3- Você pode consultar suas notas, podendo baixar ou encaminhar.4- Em caso de mais dúvidas, consulte o site do SEBRAE.
Há necessidade de contratar um contador?
Não! Como dissemos, a criação dessa categoria veio para desburocratizar as atividades do pequeno empresário.
Como vimos, tanto o cadastro no Portal do Empreendedor, quanto a geração dos boletos de pagamento do tributo mensal (DAS) está há poucos cliques e de forma muito simplificada.
Não há também a necessidade de contador para a emissão de notas fiscais ou na declaração anual do MEI, o chamado DASN, onde você declara os ganhos obtidos no ano anterior.
Porque é importante o micro empreendedor ter um site?
Você conferiu como criei MEI passo a passo, e também como cumprir com as obrigações do Microempreendedor, certo? Mas se você quer potencializar o seu negócio, é essencial estar presente na web.
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