{"id":14794,"date":"2024-01-16T08:00:00","date_gmt":"2024-01-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/?p=14794"},"modified":"2024-04-29T12:52:12","modified_gmt":"2024-04-29T15:52:12","slug":"taxa-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/taxa-de-importacao\/","title":{"rendered":"Taxa de importa\u00e7\u00e3o: tudo o que voc\u00ea precisa saber para n\u00e3o ser pego de surpresa!"},"content":{"rendered":"\n

A taxa de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma cobran\u00e7a de impostos sobre os itens trazidos para o Brasil vindo do exterior. Ela \u00e9 realizada pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis pelo controle tribut\u00e1rio e aduaneiro, como a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Atualmente \u00e9 bastante comum encontrar lojas f\u00edsicas e virtuais que trabalham com a revenda de produtos importados. Independentemente se o modelo de vendas \u00e9 tradicional ou dropshipping, uma das principais d\u00favidas dos lojistas \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem muitas vantagens nesse modelo de importar produtos da China<\/a> e de outros lugares do mundo tanto para os empreendedores quanto para os clientes, como a variedade de produtos e pre\u00e7os geralmente mais baixos e competitivos.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea deseja entrar nesse mercado, mas tamb\u00e9m tem d\u00favidas sobre os impostos que precisar\u00e1 pagar, est\u00e1 no lugar certo. Neste texto vamos responder \u00e0s principais perguntas sobre esse assunto. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a taxa de importa\u00e7\u00e3o: entenda os detalhes desse processo!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A taxa de produtos importados \u00e9 uma cobran\u00e7a de impostos sobre os itens trazidos para o Brasil vindos do exterior<\/strong>. Ela \u00e9 realizada pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis pelo controle tribut\u00e1rio e aduaneiro, como a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Esses produtos importados est\u00e3o sujeitos a diversas tributa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o calculadas com base no valor de cada item e na sua classifica\u00e7\u00e3o fiscal. Esses tributos podem ser de natureza municipal, estadual ou federal e s\u00e3o aplicados de acordo com as leis tribut\u00e1rias que estejam em vigor no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Processo de aplica\u00e7\u00e3o das taxas de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O processo de aplica\u00e7\u00e3o das taxas de importa\u00e7\u00e3o no Brasil acontece de maneira padronizada<\/strong>. Confira, a seguir, com mais detalhes, como ele \u00e9 realizado da chegada do produto no pa\u00eds at\u00e9 a entrega ao destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Chegada do produto<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Todo o processo de taxa\u00e7\u00e3o de produtos importados come\u00e7a quando essas mercadorias chegam ao Brasil e desembarcam na alf\u00e2ndega. A partir desse momento, s\u00e3o submetidos a uma avalia\u00e7\u00e3o minuciosa para checar se est\u00e3o de acordo com as normas de seguran\u00e7a, ambientais e sanit\u00e1rias em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nessa parte do processo, o importador deve apresentar os documentos alfandeg\u00e1rios, como a lista de embalagem e a fatura comercial. Em alguns casos, \u00e9 preciso apresentar certificados espec\u00edficos para alguns tipos de produtos.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses documentos ajudam as autoridades a determinar o valor aduaneiro do produto e a sua conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Depois, cada produto importado \u00e9 classificado em uma categoria espec\u00edfica<\/strong> com base em um sistema de codifica\u00e7\u00e3o internacional \u2014 como o Sistema Harmonizado, que foi criado para promover o desenvolvimento do com\u00e9rcio internacional, assim como para aprimorar a coleta, a an\u00e1lise e a compara\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas, particularmente as do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai determinar a al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e que vai autorizar que o produto passe para a pr\u00f3xima etapa do processo de taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo das taxas de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Com base na classifica\u00e7\u00e3o aduaneira, as autoridades v\u00e3o calcular as taxas de importa\u00e7\u00e3o. Elas podem incluir apenas uma porcentagem do valor aduaneiro ou tarifas espec\u00edficas \u2014 ou seja, um valor fixo determinado pelo peso ou por unidade.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Pagamento de taxas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nessa etapa, quem realizou a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por pagar as taxas de importa\u00e7\u00e3o antes que o produto seja liberado pela alf\u00e2ndega. Geralmente ele \u00e9 feito por meio de um processo eletr\u00f4nico e o item em quest\u00e3o s\u00f3 pode ser liberado depois que esse pagamento for confirmado.<\/p>\n\n\n\n

Libera\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Depois do pagamento de todas as taxas, o produto \u00e9 liberado pela alf\u00e2ndega e pode ser enviado para o destinat\u00e1rio. Em alguns casos, pode ser que seja necess\u00e1rio fazer algumas inspe\u00e7\u00f5es adicionais<\/strong> para garantir a conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, ambientais e sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Entrega ao destinat\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A parte final de todo o processo \u00e9 a entrega ao destinat\u00e1rio, em que o produto \u00e9 enviado por meio de servi\u00e7os postais, transportadoras ou qualquer outro meio log\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

Taxas de importa\u00e7\u00e3o em 2023: mudan\u00e7as recentes e atualiza\u00e7\u00f5es legislativas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Novas regras para a tributa\u00e7\u00e3o de compras internacionais feitas pela internet foram estabelecidas e come\u00e7aram a vigorar no Brasil no dia 1\u00ba de agosto de 2023. A medida, que foi anunciada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, previu a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares<\/strong> para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme de maneira volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Para as compras acima de 50 d\u00f3lares, nada muda na cobran\u00e7a dos tributos federais<\/strong>, ou seja, segue em vigor a tributa\u00e7\u00e3o de 60% do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Com a nova medida, o vendedor \u00e9 obrigado a informar ao consumidor a proced\u00eancia dos produtos e o valor total da mercadoria \u2014 j\u00e1 com a inclus\u00e3o dos tributos estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Mas e o que muda para o consumidor?<\/strong> Eles poder\u00e3o sentir diferen\u00e7as nos pre\u00e7os com o novo programa em compras feitas com empresas que aderirem a ele. Isso porque para as compras abaixo de 50 d\u00f3lares haver\u00e1 a incid\u00eancia de ICMS de 17%, o que muitas vezes n\u00e3o acontecia antes por conta da dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para as compras acima de 50 d\u00f3lares, embora as regras continuem as mesmas, pode haver um impacto no bolso dos consumidores<\/strong> j\u00e1 que, segundo o governo, muitas empresas adotavam pr\u00e1ticas para driblar a cobran\u00e7a dos impostos \u2014 o que n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel por conta das regras de conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, \u00e9 interessante citar que essas mudan\u00e7as s\u00f3 valem para as compras realizadas nas plataformas de e-commerce<\/a>. Para as feitas entre pessoas f\u00edsicas, nada muda.<\/p>\n\n\n\n

Remessa Conforme<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Remessa Conforme \u00e9 um programa criado pela Receita Federal para estabelecer um tratamento mais econ\u00f4mico e veloz <\/strong>para as empresas que cumprirem os crit\u00e9rios definidos pelo novo normativo de maneira volunt\u00e1ria. Somente por meio dele \u00e9 poss\u00edvel ter a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em compras online de at\u00e9 50 d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n

Podem participar desse programa empresas nacionais ou estrangeiras que fa\u00e7am uso de sites, plataformas ou outros recursos digitais para intermediar transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de produtos.<\/p>\n\n\n\n

O Remessa Online representa um marco significativo nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional em territ\u00f3rio brasileiro. Isso porque antes de ser implementado, existiam brechas que permitiam que empresas evitassem os tributos ao simularem transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o valor da taxa de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para entender como calcular a taxa de importa\u00e7\u00e3o, nada melhor que um exemplo pr\u00e1tico, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Vamos imaginar que uma importa\u00e7\u00e3o foi feita na modalidade CIF, que \u00e9 um tipo de frete no qual o vendedor \u00e9 quem fica respons\u00e1vel pelos custos de transporte, seguro e entrega da mercadoria at\u00e9 o porto de destino estipulado pelo comprador.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o c\u00e1lculo do imposto dever\u00e1 ser feito da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Multiplicar o valor do CIF pelo valor do imposto de importa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Multiplicar o resultado pelo valor do IPI, caso ele seja aplic\u00e1vel;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Somar o valor acima com o valor do COFINS e do PIS;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. Pegar esse resultado e somar com o SISCOMEX;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  5. Finalmente dividir o valor do c\u00e1lculo acima pelo ICMS.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Depois de fazer todas essas contas, voc\u00ea saber\u00e1 o valor do imposto que dever\u00e1 ser pago. Achou muito complicado? Se voc\u00ea preferir, pode utilizar a calculadora da Receita Federal<\/a> <\/strong>para fazer essa conta com muito mais facilidade.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o valor m\u00ednimo para ser taxado? Entenda as regras e exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Com o Remessa Controle, as compras no valor de at\u00e9 50 d\u00f3lares feitas em plataformas de e-commerce estrangeiras que aderiram ao programa estar\u00e3o isentas da tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Atualmente, \u00e9 o caso das compras realizadas nos sites da AliExpress, Sinerlog e Shein, que j\u00e1 aderiram a ele e enviam os produtos de maneira expressa pelos Correios.<\/p>\n\n\n\n

    A partir de 2023, todas as empresas que aderirem ao programa do Governo Federal ter\u00e3o o imposto de importa\u00e7\u00e3o zerado para compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares. Sobre esses produtos, o que incidir\u00e1 ser\u00e1 apenas a al\u00edquota de 17% que \u00e9 referente ao ICMS arrecadado pelos estados.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 para as compras com valor entre 50 e 3 mil d\u00f3lares, ser\u00e1 cobrado o percentual de 60% pelo imposto de importa\u00e7\u00e3o al\u00e9m da porcentagem do ICMS. O e-commerce que n\u00e3o aderir ao Remessa Conforme sofrer\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o de 60% nas compras de qualquer valor, al\u00e9m da incid\u00eancia da al\u00edquota do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

    Aqui \u00e9 importante frisar que uma pessoa f\u00edsica pode importar at\u00e9 3 mil d\u00f3lares por m\u00eas<\/strong>. Para cada encomenda, um acr\u00e9scimo de 60% sobre o valor do produto ser\u00e1 taxado, al\u00e9m das taxas do COFINS e do PIS. Nesse caso especificamente n\u00e3o incidem as taxas do IPI nem do ICMS, j\u00e1 que a mercadoria \u00e9 considerada para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea, no entanto, deseja importar para revender, o ideal \u00e9 fazer todo esse processo como pessoa jur\u00eddica. Dessa maneira, vai conseguir gerar a Nota Fiscal dos produtos para os seus clientes e vai passar uma imagem muito mais profissional do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

    Exce\u00e7\u00f5es do imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A taxa de importa\u00e7\u00e3o precisa ser cobrada em todos os produtos? A resposta direta \u00e9: n\u00e3o! Alguns s\u00e3o isentos, como:<\/p>\n\n\n\n