{"id":10288,"date":"2021-04-12T00:00:00","date_gmt":"2021-04-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/evcode.com.br\/bagy\/o-que-e-lgpd-e-como-sua-loja-precisa-se-preparar\/"},"modified":"2024-10-29T16:20:18","modified_gmt":"2024-10-29T19:20:18","slug":"o-que-e-lgpd-e-como-sua-loja-precisa-se-preparar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bagy.com.br\/blog\/o-que-e-lgpd-e-como-sua-loja-precisa-se-preparar\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 LGPD e como sua loja precisa se preparar?"},"content":{"rendered":"\n

Um tema muito discutido nos \u00faltimos meses tem sido a quest\u00e3o da privacidade virtual. Com o objetivo de oferecer uma maior seguran\u00e7a aos dados de todas as pessoas, foi criada a LGPD, uma lei de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. Leia este artigo sobre o tema! <\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

E, quando falamos de privacidade virtual, especialmente para os usu\u00e1rios que utilizam redes sociais com frequ\u00eancia, o assunto se torna ainda mais relevante. O tema \u00e9 t\u00e3o relevante que rendeu dois document\u00e1rios na Netflix (Privacidade Hackeada e Dilema das Redes).<\/p>\n\n\n\n

Para resolver e oferecer mais seguran\u00e7a aos dados de todas as pessoas<\/strong>, foi necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma lei de prote\u00e7\u00e3o. E assim, a LGPD traz \u00e0 tona a import\u00e2ncia da honestidade <\/strong>no tratamento dos dados pessoais dos consumidores, exigindo bom senso e transpar\u00eancia <\/strong>de quem lida com eles e procurando penalizar excessos e abusos. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser destinada a todos os tipos de empresas, o e-commerce ser\u00e1 um dos mercados mais impactados. Afinal, a atua\u00e7\u00e3o das lojas online<\/a> s\u00e3o pautadas basicamente na an\u00e1lise de dados sobre o perfil e a jornada do consumidor. Sendo assim, as empresas precisam se preparar para adequar e adaptar as suas opera\u00e7\u00f5es, rotinas e pol\u00edticas \u00e0s novas exig\u00eancias. Quer saber como fazer isso? Acompanhe! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a>, \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que tamb\u00e9m altera os artigos 7\u00ba e 16\u00b0 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil passou a fazer parte dos pa\u00edses que contam com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para prote\u00e7\u00e3o de dados e da privacidade dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o se fundamenta em diversos valores, como o respeito \u00e0 privacidade; \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa; \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o; \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o; \u00e0 livre iniciativa, livre concorr\u00eancia e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jur\u00eddicos (e.g. \u201cdados pessoais\u201d, \u201cdados pessoais sens\u00edveis\u201d), estabelece as condi\u00e7\u00f5es nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os controladores dos dados e cria uma s\u00e9rie de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Quando ela entra em vigor? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A LGPD foi aprovada em 2018 e estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto de 2020. Entretanto, uma medida provis\u00f3ria emitida em abril de 2020 sugeriu o adiamento da vig\u00eancia da lei para 2021 por conta da pandemia da COVID-19 que, segundo as autoridades, atrapalhou a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s novas normas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, em 26\/08\/2020 a Medida Provis\u00f3ria 959\/2020 foi aprovada pelo Senado sem o artigo 4\u00ba do texto, justamente aquele que visava adiar o in\u00edcio da vig\u00eancia da nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados para o come\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n

 A MP transformou-se ent\u00e3o no PLC (Projeto de Lei de Convers\u00e3o) 34\/2020 que foi encaminhado para a Casa Civil. O projeto foi sancionado pelo presidente e o texto publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 18\/09\/2020, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei entra ent\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor mas, por\u00e9m, as penaliza\u00e7\u00f5es ligadas ao n\u00e3o cumprimento das normas s\u00f3 poder\u00e3o ser aplicadas a partir de agosto de 2021 (lei n\u00ba 14.010). At\u00e9 l\u00e1, todas as empresas que ainda n\u00e3o fizeram as mudan\u00e7as precisar\u00e3o faz\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

Minha loja se enquadra na LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A LGPD \u00e9 uma lei que se aplica a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica (p\u00fablica ou privada) que fa\u00e7a o tratamento de dados pessoais, inclusive aqueles coletados antes do in\u00edcio da obrigatoriedade da lei. Caso sua empresa trate informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, ela deve se adequar \u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n

Como assim? Se voc\u00ea vende online,<\/a> por exemplo, voc\u00ea precisa se adequar a nova lei. Isso porque, quando um cliente<\/a> realiza uma compra em um site s\u00e3o coletadas informa\u00e7\u00f5es pessoais, e dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

E se voc\u00ea ainda n\u00e3o tem uma loja online<\/a>, mas pede dados como: nome, cpf, data de nascimento, endere\u00e7o, telefone, entre outros dados dos seus clientes voc\u00ea tamb\u00e9m precisa se preparar. <\/p>\n\n\n\n

Entenda a diferen\u00e7a entre Dados Pessoais e Dados Sens\u00edveis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Toda informa\u00e7\u00e3o (ou conjunto de informa\u00e7\u00f5es) relativa \u00e0 pessoa f\u00edsica identificada ou identific\u00e1vel \u00e9 considerada um dado pessoal. Entretanto,  esta defini\u00e7\u00e3o possui uma segmenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o dado pessoal sens\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

O dado sens\u00edvel \u00e9 caracterizado como toda informa\u00e7\u00e3o que pode acarretar pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, por isso, eles possuem uma prote\u00e7\u00e3o maior na LGPD. <\/p>\n\n\n\n

Exemplos: <\/p>\n\n\n\n

Dados pessoais<\/strong>: \u00e9 toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endere\u00e7o residencial, etc.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jur\u00eddica, como CNPJ, raz\u00e3o social, endere\u00e7o comercial, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Dados pessoais sens\u00edveis:<\/strong> \u00e9 todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, tais como os dados sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como as empresas precisam se preparar para a LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Qualquer informa\u00e7\u00e3o que identifique uma pessoa como: o nome e sobrenome, CPF e RG, al\u00e9m de dados como ra\u00e7a, religi\u00e3o, sexualidade e opini\u00e3o pol\u00edtica que s\u00e3o tidos como dados \u201csens\u00edveis\u201d receber\u00e3o prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar, que prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa proibi\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) n\u00e3o imp\u00f5e a confidencialidade ou impossibilidade total de manipula\u00e7\u00e3o dos dados. O que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 uma estrita prote\u00e7\u00e3o e a necessidade de se pedir o consentimento de pessoas f\u00edsicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos explicar isso melhor. Acompanhe! <\/p>\n\n\n\n

Consentimento expl\u00edcito do consumidor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a LGPD em vigor, o usu\u00e1rio precisa autorizar o uso de suas informa\u00e7\u00f5es e elas s\u00f3 poder\u00e3o ser usadas para a finalidade com que foram coletadas. Por exemplo: voc\u00ea pediu os dados alegando que seriam usados apenas para o envio do produto e comunica\u00e7\u00e3o sobre a entrega. Logo, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 usar o telefone que o cliente forneceu para enviar mensagens de promo\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ser\u00e1 preciso detalhar para todos os clientes que estejam na sua base, qual ser\u00e1 a finalidade dos dados coletados. Utilizar os dados para sugerir produtos ou compartilhar bases de contato com terceiros est\u00e1 proibido!<\/p>\n\n\n\n

Como se preparar?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n